A falta de mobilização popular nos Conselhos Comunitários de Segurança (Consegs) levou o governo do estado a rever a estratégia para aumentar o envolvimento dessas organizações na busca de soluções para a violência. A Coordenadoria Estadual dos Consegs, ligada à Secretaria de Estado da Segurança Pública, estuda liberar recursos públicos para financiar projetos apresentados pelos conselhos. A ideia ainda está em análise e não há uma data para definição, mas, para pleitear a verba, os Consegs deverão se regularizar juridicamente, obtendo o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) e o título de utilidade pública do município. Para o representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o sociólogo Renato Sérgio de Lima, o financiamento público de projetos pode provocar conflitos de interesses, uma vez que os Consegs deveriam também fiscalizar as políticas públicas. Segundo Lima, a ideia pode ser até interessante, desde que haja um controle rigoroso dos gastos, deixando o Conseg como promotor dos projetos e não executor. "O papel fundamental do conselho é formular as políticas públicas e fiscalizá-las", explica.
Para o secretário de Segurança de São José dos Pinhais, Marcelo Jugend, o risco de se criar uma dependência do poder público existe, mas está relacionado à maturidade da comunidade e da compreensão do seu papel como protagonista do setor.
De acordo com Lima, mesmo sem verbas públicas, a participação social é um fator fundamental para as políticas públicas evoluírem. "A comunidade pode e deve participar. O desafio não é pequeno", diz. O sociólogo explica que uma forma de motivação é informar a comunidade quando as sugestões são aceitas. "O Estado tem de transformar o Conseg também em uma instância de deliberação", afirma.
Sem dependência
Representante da Polícia Militar na coordenadoria estadual, o capitão Alexandre Stange acredita que esse sistema não criará uma dependência negativa. "Os bons projetos serão beneficiados", opina. Ele lembra que todo processo seria controlado pelo Tribunal de Contas do Estado. A verba também não seria apenas do estado, mas dos governos federal e municipal, como já ocorre em São José dos Pinhais.
De acordo com ele, o governo estadual deve reforçar o incentivo à participação popular nos Consegs. "Existe toda uma mobilização para conscientizar as populações de cada município", explica. Stange lembra que qualquer morador pode participar dando sugestões, reclamando e mostrando as necessidades de cada localidade.
