Diante da possibilidade de a Fifa ter de negociar com os Estados a venda de bebidas alcoólicas em arenas esportivas durante a Copa do Mundo, o presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), José Maria Marin, disse nesta quarta-feira (21) acreditar no senso de responsabilidade da Câmara dos Deputados e das demais casas legislativas do país para garantir a exigência.
"A Fifa deve saber perfeitamente que cada Casa de Lei e os respectivos Estados vão estar conscientes da sua responsabilidade. Aqui no Congresso existe essa responsabilidade e nas respectivas casas de leis dos Estados vai haver a consciência", disse Marin após uma visita de cortesia a senadores e à Comissão de Turismo e Desporto da Câmara.
A possibilidade de negociações da entidade que comanda o futebol mundial com Estados para a permissão da venda de bebidas surgiu após a mudança de posição do governo em relação à Lei Geral da Copa, que define regras para a realização do Mundial em 2014 e da Copa das Confederações em 2013.
A autorização ao comércio de bebidas é uma das exigências da Fifa, que tem uma cervejaria entre seus patrocinadores oficiais.
Após uma crise generalizada nos partidos que compõem a base aliada, o governo negocia a aprovação de um texto mais brando em relação ao álcool nos estádios. Sugeriu, portanto, ao relator que não regulamente detalhadamente o comércio de bebidas. Ficaria valendo o texto original do Executivo, que apenas suspende a proibição contida no Estatuto do Torcedor, uma legislação federal.
Deputados aliados e o governo acreditam que essa abordagem poderia facilitar a aprovação do projeto no plenário, num momento de conturbação política na base. Porém a mudança de rumos do governo gerou a interpretação jurídica entre parlamentares que a Fifa teria que negociar com pelo menos sete Estados onde há leis que proíbem bebida nas arenas esportivas.
Contudo, o Ministério do Esporte discorda dessa interpretação e considera que o relatório atende ao compromisso firmado entre Brasil e Fifa.
Juridicamente, a pasta avalia que a suspensão do dispositivo do Estatuto do Torcedor que impede a venda de bebidas alcoólicas nos estádios, na prática, libera a comercialização em âmbito nacional. E, portanto, não seria necessário uma nova legislação dos Estados para regulamentar o tema.
"O governo federal deixou claro que o texto original já atende o compromisso firmado com a Fifa. A Fifa gostaria que a Lei Geral já deliberasse definitivamente sobre a venda da cerveja nos Estádios", afirmou o deputado Renan Filho (PMDB-AL), que presidiu a Comissão Especial que analisou a Lei Geral na Casa.
"Entretanto há possibilidade ainda da Fifa ter que negociar com os Estados, acho que essa é a possibilidade mais tranquila para ser votada na Câmara", completou o deputado.
Além dos problemas com a base, o governo enfrenta outras resistências sobre a questão das bebidas no Congresso vindas dos parlamentares ligados à área da saúde e da bancada evangélica.
Além disso, a bancada ruralista e a oposição exigem ainda que o governo marque uma data para apreciação do Código Florestal para votar a Lei Geral da Copa.
O projeto está pronto para ser votado na Câmara, mas não há garantias de que seja votado nesta quarta-feira.
