Regras
Portaria traz normas específicas para ir e vir de crianças na Copa
Na capital paranaense, a juíza substituta da Vara de Crimes conta Crianças, Adolescentes e Idosos e Infância e Juventude do Foro Central da Comarca Metropolitana de Curitiba Giani Maria Moreschi lançou uma portaria que reforça as regras para crianças e adolescentes no que diz respeito à hospedagem, entrada em estádio e circulação em viagens pelo Brasil durante a Copa do Mundo. Para se registrar em hotéis, menores de 18 anos precisam estar acompanhados de um responsável, com documentos de identificação e autorização dos pais, caso eles não estejam junto. Essa medida, que já é tomada atualmente, reforça a preocupação com possíveis casos de exploração sexual. Já para entrar nos estádios, menores de 12 anos precisam estar acompanhados de um responsável. Os adolescentes entre 12 e 18 anos podem entrar sozinhos. A venda de bebida a menores nos estádios também ganha o reforço da proibição. Além disso, a portaria regula a participação de crianças e adolescentes como gandulas e para entrar em campo acompanhando jogadores ou mascotes: está permitido, desde que com autorização dos pais.
Segurança
Treinados, policiais não garantem sozinhos uma atuação em rede
A preocupação em fortalecer a rede de proteção à criança e ao adolescente também passa pela capacitação dos profissionais que vão estar na linha de frente para identificar as violações. No Paraná, uma parceria entre a SEDS e a Sesp possibilitou que policiais e outros agentes recebessem um curso específico sobre o tema, ministrado pela advogada Mayta Lobo dos Santos, que também é membro da Comissão da Criança e Adolescente da OAB-PR.
Para Mayta, a iniciativa, que foi replicada em outras cidades-sede pelo governo federal, é louvável, mas mostra que o Brasil não está preparado para atuar na garantia de direitos de crianças e adolescentes, não apenas durante o mundial. "Estamos despreparados para a Copa e, o que eu acho mais grave, para o dia a dia. A proteção da criança e adolescente só vai ser efetiva se os trabalhos forem feitos em rede. As pessoas têm de estar preparadas e cooperadas, porque a área da infância não pode ser um jogo de essa parte não é comigo e jogar para frente", argumenta.
Leia mais no próximo domingo (25) sobre ações do poder público para dar suporte a famílias onde ocorre a violência contra crianças e adolescentes.
Faltando menos de um mês para o início da Copa do Mundo, não são apenas as obras de infraestrutura que estão atrasadas. As ações do Comitê de Proteção Integral da Criança e do Adolescente no contexto dos Grandes Eventos também caminham a passos lentos: foram planejadas, mas não saíram do papel. O comitê, criado apenas no fim de fevereiro, tem uma missão complicada, de preparar a rede de proteção à infância e adolescência para o grande volume de turistas que virá para o Mundial. No Paraná, além da cidade-sede Curitiba, há expectativa de movimento alto no Litoral e em Foz do Iguaçu.
INFOGRÁFICO: Veja quais são os sinais de violação dos direitos de crianças e adolescentes
Essas ações são voltadas para evitar a violação de direitos das crianças e adolescentes em várias áreas. As grandes preocupações são com o aumento de casos de exploração sexual, trabalho infantil e consumo de álcool e drogas. Coordenado pela Fundação de Ação Social (FAS) e a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social (SEDS), o comitê ainda conta com outros órgãos públicos e representantes da sociedade civil, além de articulação com a rede hoteleira e de bares e restaurantes. O pouco tempo de articulação, porém, é visto com preocupação por quem atua na área.
Para Murillo José Digiacomo, procurador de Justiça que coordena o Centro de Apoio às Promotorias de Justiça de Proteção da Criança, Infância e da Educação, de fato estão sendo tomadas algumas iniciativas, mas ainda há pontos falhos. "Existe uma predisposição para criar esses mecanismos de proteção, mas tem de avançar mais. Não há uma iniciativa concreta, ainda é um processo em construção", afirma, citando os espaços de Fan Fest e o entorno dos estádios, que ainda não estão finalizados e, por isso também, não possuem nenhum espaço diferenciado de atendimento aos turistas estrangeiros com foco na proteção infantojuvenil.
"O grande problema é que o Brasil como um todo, mas especialmente o Paraná, começou esse processo muito tarde. A Copa poderia ter sido uma grande oportunidade para fortalecer o sistema de garantia de direitos, o que seria o tal legado social, mas infelizmente isso não aconteceu", lamenta Douglas Moreira, articulador do Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente. Para Moreira, o tempo curto exige pressão para que haja uma estrutura mínima para o Mundial.
Para Marina de Pol Poniwas, coordenadora de Proteção Social Especial de Média Complexidade da FAS, a capital já vem atuando nesse sentido. Ela cita como exemplo a campanha "Bloco Criança Protegida, Alegria Garantida", feita durante o carnaval, em que equipes interdisciplinares atuaram para identificar violações de direitos.
Hotéis e restaurantes também são responsáveis por essa missão
A preocupação com o grande fluxo de turistas fez com que a Fundação de Ação Social (FAS) estreitasse a relação com a rede hoteleira da cidade, para formar uma rede de vigilância, com a campanha "Não desvie o Olhar". Essa rede de proteção zela sobretudo para evitar os casos de exploração sexual, já que muitos turistas tentam registrar como hóspedes os adolescentes prostituídas. Já em bares e restaurantes, a atenção também está voltada para o consumo de álcool.
O presidente da Abrasel, Marcelo Woenell Pereira, contou que o órgão foi procurado há duas semanas para integrar a campanha, o que foi aceito de pronto. Os restaurantes e bares agora esperam o material gráfico que será usado na campanha, que mostram como denunciar os casos de violação de direitos. "As coisas ficaram muito em cima da hora. Espero que a gente receba o material, mas tempo hábil para treinar e orientar os funcionários não teremos", diz.
O presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Paraná (ABIH-PR), Henrique Lenz César Filho, conta que a rede hoteleira vem se preparando há cerca de dois anos, antes mesmo da Copa das Confederações. Na época, foram feitos vários materiais gráficos e houve treinamentos nos hotéis, para instruir sobre como identificar casos suspeitos e fazer o registro da ocorrência. "Os funcionários e gerentes estão treinados, sabem como trabalhar se acontecer um problema como esse", afirma.
Para Marina de Pol Poniwas, coordenadora de Proteção Social Especial de Média Complexidade da FAS, Curitiba está no caminho certo. "[A capital] vem desenvolvendo ações permanentes e articuladas de combate ao trabalho infantil e a exploração sexual de crianças e adolescentes superando práticas focalistas e está bem preparada para as ações de proteção à criança e ao adolescente no período da Copa do Mundo."
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