Dívidas deixadas pela Arena da Baixada fazem prefeitura cobrar o estado

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A Procuradoria Geral do Município de Curitiba (PGM) cobra extrajudicialmente R$ 15,6 milhões do governo do estado e da Coordenação da Região Metropolitana (Comec) relativos a pendências da Copa de 2014. A prefeitura alega que ainda não foi cumprido o convênio assinado para viabilizar a vinda de jogos do Mundial para a capital, o que inclui obras de infraestrutura relacionadas ao torneio e a construção da Arena da Baixada.

Segundo o contrato, prefeitura, governo do estado e Atlético pagariam cada um R$ 61,5 milhões do total de R$ 184,6 milhões da reforma do estádio. O convênio vence no próximo domingo (4) e só o poder municipal teria aportado todo o valor combinado.

Há um impasse, entretanto, na divisão dos valores. O Furacão exige que a divisão se baseie no orçamento final da obra, fechado em R$ 346 milhões.

Entenda o caso

Como é a engenharia finan­­ceira criada por Atlético, governo do estado e prefeitura de Curitiba para viabilizar a Are­­na para a Copa 2014

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O município cobra os valores que alega ter a receber do Atlético e do governo separadamente. Por causa da inadimplência do estado, segundo o procurador do município, Silvio Brambila, a prefeitura vem realizando obras viárias previstas no cronograma da Copa com dinheiro próprio. “Os trabalhos não vão parar, mas, a partir do momento do encerramento do convênio, em 4 de outubro, essa dívida passa a ser do estado”, afirma. De acordo com ele, foram recebidos R$ 45,8 milhões dos R$ 61,5 milhões previstos.

Em outra ação, o poder municipal cobra a inadimplência atleticana. A prefeitura investiu R$ 17,3 milhões na desapropriação de 16 terrenos no entorno da Arena da Baixada – recursos até agora não ressarcidos pelo Rubro-Negro. O clube também se comprometeu a ceder para uso do município um espaço na Arena onde seria instalada parte da administração municipal, o que não foi cumprido.

Em agosto, o Atlético foi condenado a ceder 4,2, mil metros quadrados da área administrativa da Arena da Baixada para a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer. No mesmo mês, o governo do estado, via Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE), teve acatada pela Justiça, via 4.ª Vara da Fazenda Pública, a execução de uma dívida de R$ 226,1 milhões pelo atraso no pagamento dos financiamentos cedidos pela Fomento Paraná para a construção da Arena. Se não pagar a dívida, o clube terá o CT do Caju, o potencial construtivo cedido pela prefeitura, receitas de faturamento do estádio, além da própria Arena, penhorados.

A Comec se manifestou por nota, na qual alega estar ciente da notificação da prefeitura e está disposta a negociar uma solução. No entanto, ao contrário do que alega o município, a Comec afirma que “existem pendências de todas as partes” no acordo.

“No caso da prefeitura de Curitiba, as pendências são relativas à emissão de títulos de potencial construtivo”, defende a Comec no documento.