A Justiça determinou que o governo do Paraná repasse à prefeitura de Curitiba R$ 15,6 milhões, valor pendente do convênio entre o poder público e o Atlético para a Copa do Mundo. Segundo a determinação, o repasse deve ser feito até o dia 31 deste mês, sob pena de multa diária de R$ 20 mil.
A decisão em caráter liminar foi assinada em 18 de dezembro, pelo juiz Fernando Andreoni Vasconcellos, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. O governo do estado recorreu e o efeito suspensivo foi indeferido no último dia 23 pela juíza Ana Paula Kaled Accioly Rodrigues da Costa, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Paraná.
Os R$ 15,6 milhões integram os R$ 61,5 milhões da parte do estado no acordo tripartite firmado para a reforma da Arena da Baixada. Atlético e prefeitura também se responsabilizaram por R$ 61,5 milhões cada um, conforme a previsão inicial do orçamento, de R$ 184,6 milhões.
A parcela do estado deveria ser repassada à prefeitura para obras relacionadas ao evento de junho de 2014. Por sua vez, a prefeitura repassaria em títulos de potencial construtivo R$ 128 milhões (soma da parte de prefeitura e governo, mais a valorização dos papéis imobiliários) para a construção da casa atleticana.
“Em função de que o estado não repassou a quantia total do convênio, o município não teve outra opção que não recorrer ao poder judiciário”, comenta Joel Macedo Soares Pereira Neto, procurador-geral de Curitiba.
Barganha
A dívida de R$ 15,6 milhões vinha servindo como “barganha” do governo para convencer a prefeitura a aumentar a cota de cada participante do convênio da Copa, contemplando o orçamento final do Joaquim Américo, de R$ 346,2 milhões. Caso o município topasse, o estado pagaria o débito até o final do primeiro semestre de 2016.
Entretanto, o prefeito Gustavo Fruet rechaçou a proposta de emitir mais potencial construtivo. “Eu tenho uma responsabilidade que alguns atores nesse processo não têm. Tenho obrigação com o dinheiro público. Da minha parte, tenho agido com toda a honestidade e cumprido o que assino”, declarou Fruet, na oportunidade.
Para pressionar o prefeito, a diretoria do Atlético chegou a colocar uma faixa com a frase “Fruet não fuja da responsabilidade -- cumpra o acordo tripartite” na Arena, no jogo com o Corinthians, em outubro.
A reportagem está tentando contato a assessoria do governo do Paraná, mas não obteve resposta até a publicação desta matéria.
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