A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira (19) a Medida Provisória que renegocia as dívidas fiscais dos clubes de futebol, estimadas entre R$ 3,5 bilhões e R$ 3,8 bilhões. O parcelamento poderá ser em até 20 anos e sem entrada. O projeto exige entre as contrapartidas a manutenção de times de futebol feminino e a limitação de mandatos para dirigentes, inclusive de entidades que realizam os campeonatos.
A “bancada da bola” no Congresso já defende alterações nestes pontos. A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) não mandou representante à cerimônia, que contou com a presença, de clubes, atletas do Bom Senso FC e parlamentares. “Tenho certeza que nós, juntos, iremos produzir as bases para recuperação da grandeza do nosso futebol, que é o objetivo central dessa lei“, disse a presidente.
Dilma afirmou que o projeto buscou dar um alívio financeiro aos clubes mas exigir medidas de responsabilidade fiscal, transparência e de melhoria de gestão. Disse que a exigência de investimento em futebol feminino é devido a uma promessa à jogadora Marta, titular da seleção brasileira.
O presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, discursou no evento e afirmou que as contrapartidas exigidas são necessárias para que todos os clubes consigam ter um desenvolvimento sustentável. “Essa solução significa uma tabelinha entre o Executivo e o Legislativo que acabou se transformando em um gol de placa“, disse, completando: “O Flamengo já pratica essas medidas de responsabilidade, vem trabalhando num ajuste dramático para recuperar suas finanças e o que estamos comemorando hoje pode permitir que todos os clubes possam seguir esse caminho”.
O goleiro Dida, do internacional, representou os atletas do Bom Senso FC classificou a medida como um “divisor de águas”. Ressaltou que ainda é necessário avançar em relação ao calendário, mas elogiou as contrapartidas exigidas para o refinanciamento da dívida. “Apenas talento não basta. Futebol é um negócio e sua gestão deve ser séria e transparente“, afirmou.
O ministro do Esporte, George Hilton, disse que a MP é o início de uma era de “renascimento” para o futebol brasileiro após a derrota de 7 a 1 para a Alemanha na Copa do Mundo de 2014. Em entrevista após o evento, minimizou a ausência da CBF no evento. “Convidamos os dirigentes e fomos informados que estavam em viagem internacional. Então, justificaram a ausência. Não há divergência. A CBF colaborou e participou desse processo“, disse.
Para ter acesso à renegociação, além de investir na base e no futebol feminino e de limitar mandatos de dirigentes, os clubes serão obrigados a publicar demonstrações contábeis padronizadas, manter em dia pagamentos de impostos, salários e direito de imagem dos atletas, limitar a 70% da receita bruta o gastos com a folha do futebol profissional, obedecer a limites para antecipação de receitas e reduzir progressivamente o seu déficit até zerá-lo em 2021.
Além disso, os clubes só poderão participar de campeonatos de entidades que limitem os mandatos de seus dirigentes, publiquem suas prestações de contas na internet, tenham conselho fiscal, obriguem a apresentação de certidão negativa de débitos para participar de torneiros e preveja punições esportivas que vão de advertência ao rebaixamento para os clubes que descumprirem as contrapartidas exigidas para o refinanciamento.
As dívidas dos clubes serão parceladas em até 20 anos. Nos primeiros três anos os clubes pagarão parcelas mensais limitadas de 2% a 6% de sua receita, de acordo com o tamanho de cada um. Ao final deste prazo terão mais 7 ou 17 anos para quitar o restante, também de acordo com critérios específicos.
Os dirigentes dos clubes passarão a responder solidariamente por gestão temerária se aplicar bens em proveito próprio ou de terceiros, celebrar contrato com empresas de parentes, antecipar receitas acima do estabelecido, elevar o nível de endividamento durante o seu mandato ou provocar déficit anual maior de 20% da receita bruta.
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