Imparcialidade do juiz, inalienabilidade do imóvel (não poderia ser vendido), irregularidades no processo que culminou no leilão da Vila Olímpica do Boqueirão...
Esta foi a linha de argumentação utilizada pelo Paraná no pedido de embargo à arrematação da Vila Olímpica, por R$ 11,65 milhões. A empresa do ramo de construção civil Seagull Incorporações e Participações fez a oferta que gerou a batida de martelo.
No recurso tricolor, aponta-se o possível impedimento do juiz Mauro Cesar Soares Pacheco, da 19ª Vara Trabalhista de Curitiba. Segundo o ofício do clube, o próprio magistrado se declarou, no dia 5 de maio de 2012, por motivos de foro íntimo, suspeito para atuar na demanda.
O Tricolor pede que o Tribunal Regional da 9ª Região indique novo juiz para o julgamento do pedido de embargo e aos demais atos do processo, assim como considere nulas todas as decisões proferidas até o momento.
O clube alega ainda uma série de irregularidades técnicas no leilão: 1) o edital de convocação não traz a informação de que o imóvel em questão tem destinação específica imposta por lei (práticas desportivas); 2) não cita a cláusula de inalienabilidade que impediria a venda do imóvel; 3) não teve a publicidade merecida, a fim de que mais interessados pudessem participar.
O Paraná contesta também o fato de a primeira e segunda praças do leilão terem sido realizadas no mesmo dia, sem respeitar o intervalo entre 10 e 20 dias, previsto por lei. O Tricolor também considera o valor de arremate excessivamente baixo – com base na avaliação inicial de R$ 23 milhões (além de o clube avaliar o imóvel em R$ 32 mi).
O pedido de embargo cita também que, no próprio complexo da Vila Olímpica, há outros bens a ser leiloados para cobrir os débitos executados pela Justiça.
Além do estádio, o complexo conta com um campo auxiliar, estruturas administrativas, além de uma sede social com piscinas, no lado da rua oposto ao Érton Coelho.
