Como você se sentiu com essa matéria?

  • Carregando...
  • Ícone FelizÍcone InspiradoÍcone SurpresoÍcone IndiferenteÍcone TristeÍcone Indignado

Imparcialidade do juiz, inalienabilidade do imóvel (não poderia ser vendido), irregularidades no processo que culminou no leilão da Vila Olímpica do Boqueirão...

Esta foi a linha de argumentação utilizada pelo Paraná no pedido de embargo à arrematação da Vila Olímpica, por R$ 11,65 milhões. A empresa do ramo de construção civil Seagull Incorporações e Participações fez a oferta que gerou a batida de martelo.

No recurso tricolor, aponta-se o possível impedimento do juiz Mauro Cesar Soares Pacheco, da 19ª Vara Trabalhista de Curitiba. Segundo o ofício do clube, o próprio magistrado se declarou, no dia 5 de maio de 2012, por motivos de foro íntimo, suspeito para atuar na demanda.

O Tricolor pede que o Tribunal Regional da 9ª Região indique novo juiz para o julgamento do pedido de embargo e aos demais atos do processo, assim como considere nulas todas as decisões proferidas até o momento.

O clube alega ainda uma série de irregularidades técnicas no leilão: 1) o edital de convocação não traz a informação de que o imóvel em questão tem destinação específica imposta por lei (práticas desportivas); 2) não cita a cláusula de inalienabilidade que impediria a venda do imóvel; 3) não teve a publicidade merecida, a fim de que mais interessados pudessem participar.

O Paraná contesta também o fato de a primeira e segunda praças do leilão terem sido realizadas no mesmo dia, sem respeitar o intervalo entre 10 e 20 dias, previsto por lei. O Tricolor também considera o valor de arremate excessivamente baixo – com base na avaliação inicial de R$ 23 milhões (além de o clube avaliar o imóvel em R$ 32 mi).

O pedido de embargo cita também que, no próprio complexo da Vila Olímpica, há outros bens a ser leiloados para cobrir os débitos executados pela Justiça.

Além do estádio, o complexo conta com um campo auxiliar, estruturas administrativas, além de uma sede social com piscinas, no lado da rua oposto ao Érton Coelho.

Deixe sua opinião
Use este espaço apenas para a comunicação de erros

Máximo de 700 caracteres [0]