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Legislação

Projeto de lei que limita atletas trans no esporte avança e pode barrar Tifanny Abreu

    • Estadão Conteúdo
    • 07/11/2019 14:45
    Projeto de lei que limita atletas trans no esporte avança e pode barrar Tifanny Abreu
    | Foto:

    O Projeto de Lei 346/2016, de autoria do deputado estadual Altair Moraes (Republicanos), está movimentando a Assembleia Legislativa de São Paulo e a previsão é de que seja votado no fim do mês. E isso pode ter impacto na Superliga Feminina de Vôlei, que começará na próxima semana. O documento pretende estabelecer "o sexo biológico como o único critério para definição do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado".

    Isso pode tirar a jogadora transexual Tifanny Abreu, do Sesi Vôlei Bauru, de algumas partidas da competição. Caso seja aprovado em votação entre os 94 deputados, a atleta só poderia disputar os jogos da Superliga fora do Estado de São Paulo, ou seja, não poderia atuar nem diante de sua torcida em Bauru. Na última quarta-feira, o projeto entrou na pauta, mas, em acordo entre os líderes, a discussão e possível votação foi adiada para o dia 27.

    "Se o poder legislativo de São Paulo fizer isso, a gente cumpre a lei. Não existe qualquer possibilidade de a CBV não cumprir leis. Agora vai ficar estranho porque a atleta vai jogar fora de São Paulo, no Rio, em Minas, mas não jogará no Estado do clube dela. Só acompanhamos isso, e se realmente isso acontecer, vamos cumprir a lei", explicou Renato D'avila, superintendente da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV).

    O PL 346/2019 defende o veto à participação de pessoas transexuais em equipes do sexo oposto ao de seu nascimento. Durante a tramitação, a redação do artigo 1º foi alterada para "o sexo biológico será considerado como critério definidor do gênero de competidores em partidas esportivas oficiais no Estado de São Paulo".

    No final de outubro, durante Sessão Extraordinária, deputados de oposição apresentaram uma emenda em plenário. O grupo é formado por Jorge Caruso, Beth Sahão, Itamar Borges, Aprigio, Leci Brandão, Emidio de Souza, Professora Bebel, Enio Tatto, Marcio Nakashima, Ed Thomas, Léo Oliveira, Dr. Jorge do Carmo, Caio França, Márcia Lia, Erica Malunguinho, José Américo, Teonilio Barba, Carlos Giannazi, Ricardo Madalena, Adriana Borgo, Monica da Bancada Ativista e Paulo Fiorilo.

    A emenda alterava o artigo 2º: "A atuação de pessoas transexuais, travestis e transgêneros em times que correspondam ao sexo oposto do seu nascimento será admitida, estando condicionada a demonstração por parte da Federação, entidade ou clube de desporto, que a inclusão ou exclusão de atleta se justifica em função das taxas hormonais, laudo este a ser devidamente fundamentado".

    Esta situação já é seguida pela CBV, que só permitiu que Tifanny disputasse a Superliga Feminina depois de ter sido submetida a exames que comprovaram sua taxa baixa de testosterona. Essa é uma recomendação do Comitê Olímpico Internacional (COI) sobre reposicionamento de gênero e hipoandrogenismo.

    "É um assunto complexo, tem pessoas que são pró e contra. O que sabemos é que, esportivamente, dentro dos parâmetros que foram divulgados, a atleta está dentro. Então estamos vigilantes e ela está dentro do que é exigido. Continua valendo a legislação do Comitê Olímpico Internacional e a FIVB (Federação Internacional de Voleibol) ainda não contradisse isso, nem colocou nova normativa no ar", explicou D'avila.

    Só que nesta quarta-feira a emenda foi derrubada no Congresso de Comissões. Os membros das Comissões de Constituição, Justiça e Redação; de Assuntos Desportivos; de Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais; Comissão de Finanças e Orçamento recusaram a emenda e aprovaram com 26 votos a favor e 6 contra o parecer da relatora Marta Costa (PSD) Como o PL tramita em regime de urgência, ele já está em discussão no plenário.

    Para Floriano de Azevedo Marques Neto, professor titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, projeto é "sem pé nem cabeça" e, caso não seja vetado pelo governador João Dória, a lei será questionada no Supremo Tribunal Federal. "Se as entidades esportivas, e nossa Constituição fixa a autonomia da Justiça Desportiva, admitem essa participação, não cabe à lei mudar. Essa matéria é reserva de competência nacional", avisou o jurista.

    19 COMENTÁRIOSDeixe sua opinião
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    Comentários [ 19 ]

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    • D

      Daniel

      ± 31 minutos

      Então diversidade no Brasil é relacionamento de homem negro com mulher branca. E nada mais.

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      • J

        Jorge Dias

        ± 57 minutos

        Não existe "gênero". O que existe eh APENAS sexo.

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        • W

          Wilbur Archibald III

          ± 2 horas

          Tinham que montar a liga freak para esses tipos.

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          • D

            Decio mango

            ± 2 horas

            Estas aberrações que façam sua própria liga...

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            • J

              J A Schmidt

              ± 3 horas

              Tem de proibir já, mudar de sexo é uma decisão pessoal e para beneficiar um ou outro adepto da transformação não se pode prejudicar a maioria e o esporte. Querem competir, criem a liga Trans, simples.

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              • D

                Daniel Jr Hecke

                ± 4 horas

                Escelente Notícia!!!! Até que enfim a sanidade mental esta voltando a esse país!!!

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                • B

                  B.

                  ± 4 horas

                  Concordo. Cada um tem sua vida, não julgo. Mas a situação é injusta.

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                  • E

                    Eduardo Prestes

                    ± 4 horas

                    Boa ! Por isso só voto na direita, de vez em quando até saem medidas positivas. Já da esquerda, nada se aproveita....

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                    • A

                      André R.

                      ± 4 horas

                      Céus, não permitam que caiba ao STF deliberar sobre o tema ; a empolada e complexa fala de alguns ministros pode criar mais vertentes sexuais.

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                        ALMJ

                        ± 4 horas

                        Ótima notícia. Justiça para com as MULHERES esportistas.

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                        • S

                          SANDRO

                          ± 5 horas

                          Já que tem tanto trans, que criem um campeonato só para eles. Injustiça fazer as mulheres jogarem contra esse marmanjo.

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                          • E

                            Eden Lopes Feldman

                            ± 5 horas

                            Pelo menos estão discutindo o assunto, pois está sendo desestimulante para mulheres de esportes que dependam de força física dis****r com as atletas "trans". Então, que criem um campeonato para esta categoria de atletas. Seria mais lógico e justo. E um detalhe: do outro lado não tem atletas "trans" na condição de mulher para homem disputando torneios masculinos. Por motivos óbvios quanto a força física. Que deveriam ser respeitados para os dois lados.Isto não é preconceito, apenas lógica.

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                              Adriano César de Souza

                              ± 5 horas

                              Provavelmente irá chegar até o STF, mas esta questão corresponde ao pensamento de muitas pessoas e deveriam ser resolvidas por meio de plebiscito para não deixar que meia dúzia a cinco decidam de forma contrária à vontade da maioria da população.

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                                Sandra Cartier Pyrrho

                                ± 6 horas

                                Sim!! Que cd um decida como quiser, mas é público e notório, e está devidamente comprovado através da medicina, que a força masculina é superior à feminina e ponto!!

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                                  Edson - Sítio Cercado

                                  ± 6 horas

                                  Não venham me obrigar a chamar este Tiffany de mulher que pra mim é HOMEM e ponto final. Não é porque tirou fora o pipi que virou mulher.

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                                    Eduardo

                                    ± 6 horas

                                    Devia liberar para cada confederaçao decidir como quiser. Assim, as pessoas simplesmente parariam de dar audiência pra confederaçao progressista, deixa essas *******irem à falência e dá espaço pra descência voltar ao esporte.

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                                      Luigi Tenco

                                      ± 6 horas

                                      Desbingolizar não transforma um homem em mulher.

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                                      • R

                                        renato vianna martins neto

                                        ± 6 horas

                                        Projeto de Lei que respeita critérios biológicos e reestabelece a competição justa entre homens e mulheres avança e pode colocar o homem Tifanny de volta ao seu devido lugar.

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                                          Carmo Augusto Vicentini

                                          ± 6 horas

                                          Falou pouco, falou bonito, falou tudo.

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