A CAP/SA, empresa criada pelo Atlético para gerir a obra de adequação da Arena, e a Agência de Fomento Paraná assinaram na tarde desta quarta-feira o contrato para liberação de recursos para as obras da Arena da Copa de 2014. Entretanto, uma mensagem oficial do prefeito Luciano Ducci (PSB) solicitando a adequação da Lei 13.610/10, que trata sobre o uso do potencial construtivo como forma de garantia e pagamento dos empréstimos das obras na Arena da Baixada, vinculou a liberação do montante à aprovação da Câmara de Vereadores de Curitiba.
Dessa forma, o contrato só será enviado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) se a readequação da lei for aprovada pelo legislativo municipal.
A prefeitura quer alterar o teto máximo de R$ 90 milhões, previsto no texto original, para R$ 123,6 milhões, usando como argumento o acréscimo no orçamento da obra. A intenção do executivo de adequar a lei havia sido revelada à Gazeta do Povo pelo secretário municipal da Copa, Luiz de Carvalho, no início de novembro e foi rechaçada pelos vereadores à época, que pediram mais esclarecimentos.
Vereadores da Comissão da Copa na Câmara estiveram reunidos nesta quarta para analisar a proposta, que deve ser votada na próxima semana. "Temos vários trâmites na casa, mas como está em regime de urgência [a readequação da lei], espero que a Câmara vote na próxima quinta ou sexta-feira", disse o presidente do legislativo curitibano, João do Suco (PSDB).
Já o presidente da Comissão da Copa, o vereador Pedro Paulo (PT), pretende também cobrar um posicionamento do tema do prefeito eleito, Gustavo Fruet (PDT). "Estamos em um momento de transição e pediremos aval do prefeito eleito e de sua equipe, pois eles herdarão essa nova emissão do potencial construtivo", enfatiza o vereador.
Em junho, a prefeitura enviou à Casa um projeto de lei que fazia essas alterações. Houve bastante polêmica, com o texto sendo retirado antes do primeiro turno das eleições.
A expectativa era de que o contrato fosse assinado até o dia 30 novembro, possibilitando a liberação de duas parcelas de R$ 26 milhões, referentes aos dois primeiros trechos da obra ainda este ano. Com a demora do clube em assinar o texto e agora o atrelamento à aprovação da Câmara para adequação da lei, o repasse pode ficar apenas para 2013.
"Pelo que parece, havia alguma resistência do Atlético em função das exigências e garantias das quais não abrimos mão. Me parece então que o Atlético abriu mão de algo, porque não tinha assinado e agora assinou", declarou o governador Beto Richa (PSDB).
