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Estudo da Capterra analisou perspectivas sobre a LGPD e concluiu que obrigações e vantagens da lei ainda são desconhecidas por grande parte da população
Estudo da Capterra analisou perspectivas sobre a LGPD e concluiu que obrigações e vantagens da lei ainda são desconhecidas por grande parte da população| Foto: Morning Brew/Unsplash

Em setembro deste ano, passou a vigorar no Brasil a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), novo conjunto de regras que torna mais rigorosa a captação, armazenagem e uso de informações pessoais por empresas. No entanto, ela ainda é desconhecida por 61% das pessoas, de acordo com pesquisa realizada em outubro pela Capterra, empresa de busca e comparação de softwares que pertence à consultoria Gartner.

A pesquisa buscou analisar as perspectivas sobre a LGPD do ponto
de vista do consumidor, e concluiu que as obrigações determinadas pela lei, bem como suas vantagens, ainda são desconhecidas por grande parte da população. A nova legislação prevê, por exemplo, a obrigação de empresas em informar aos usuários como seus dados são utilizados, bem como em permitir que eles tenham liberdade de escolha e controle sobre as informações compartilhadas.

Após serem apresentados aos principais direitos do consumidor no que diz respeito ao uso de dados previstos na LGPD, 72% dos entrevistados afirmaram acreditar que as empresas não estão totalmente preparadas para atender aos requisitos da nova lei.

Segundo o content analyst do Capterra Lucca Rossi, para reduzir esse número, o processo de adaptação das empresas à nova legislação e ao uso mais responsável de informações deve ir além da implementação de sistemas de informação mais rigorosos e alcançar uma transformação de cultura e de relacionamento com clientes.

“De fato, a preocupação número um dos consumidores é simplesmente poder confirmar que seus dados estão sendo tratados. Por isso a ênfase em que os negócios não foquem apenas na tecnologia e olhem também para a relação com o consumidor”, explica.

De acordo com a pesquisa, a chegada da nova lei também evidencia
um otimismo em relação ao interesse e preocupação das pessoas sobre o tema, com 84% dos respondentes afirmando que devem interagir com maior frequência com empresas. Hoje, o número de pessoas que de fato contatam empresas com essa finalidade é de 29%.

Adaptação das empresas à LGPD

Em outro levantamento, a Capterra mostrou que, seis meses antes da implementação da lei, um quarto das pequenas e médias empresas (PMEs) não conheciam a LGPD.

Para auxiliar empresas a se adequarem às novas exigências, o Google se uniu à Proteste para a criação da iniciativa “LGPD para PMEs”, página informativa voltada às Pequenas e Médias Empresas.

A dificuldade na adaptação à nova legislação é consequência direta da ausência de uma autoridade nacional em segurança da informação, segundo Giovanna Ventre, advogada do Google no Brasil.

“O destaque maior é a falta de uma entidade atuante que congregue as políticas públicas sobre o tema e a atividade de uniformização na interpretação da LGPD. Embora a lei tenha sido aprovada em 2018, ela depende de regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados em mais de 20 pontos, além de outras diretrizes claras e interpretação única para que não frustre a inovação e a segurança jurídica”, detalha.

A gigante de tecnologia também elencou medidas a serem tomadas para companhias que desejam estar dentro das obrigações da lei. Entre as principais recomendações, estão o entendimento pleno da atividade da empresa em relação aos dados: quais informações são coletadas, como esse processo acontece e o que é feito com elas.

Em segundo lugar, é essencial fazer avaliações constantes dos formulários de cadastro nos sites institucionais, e atualizar a política de privacidade e aviso de utilização de cookies. As empresas também devem permitir que os consumidores exerçam seus direitos de acesso, retificação, exclusão e restrição do tratamento aos dados.

Por fim, o Google também aconselha empresas a relatarem eventuais incidentes, tais como invasão de computadores e vazamento de informações. “Transparência passa a ser um elemento chave para as empresas. É importante que elas desenvolvam e fortaleçam sua cultura de privacidade para aprimorar suas práticas — dentre elas a comunicação com seus clientes de maneira transparente, objetiva e clara”, pontua.

"Cada empresa tem suas particularidades e desafios, o que as coloca em uma rota de adequação única — o traço comum é que essa jornada é permanente, uma vez que todos que utilizam dados pessoais precisam trabalhar com o tema como parte indissociável de suas atividades, fortalecer sua cultura de privacidade e constantemente rever e aprimorar suas práticas", conclui Ventre.

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