Estados e municípios brasileiros estão buscando soluções para resolver problemas urbanos e manter o investimento em infraestrutura mesmo diante da crise orçamentária sem envolver endividamento ou criação de novos impostos e tributos. Uma dessas alternativas, que ainda busca se consolidar no Brasil, são as parcerias público-privadas (PPPs), um modelo de gestão que prevê que obras de infraestrutura ou prestação de serviços são concedidas, de forma total ou parcial, pela administração pública para o setor privado, que, com sua capacidade técnica, assume a responsabilidade de implementação e gestão a fim de oferecer um serviço eficaz aos cidadãos.
No mundo, há bons exemplos de como PPPs ajudam o estado a fazer obras e manter serviços públicos, assim como no Brasil. Mas, por aqui, o modelo ainda está em fase embrionária. Segundo relatório do Banco Mundial publicado neste ano, o Brasil firmou, entre 2006 a 2015, 450 parcerias público-privadas. De acordo com o Programa de Parceria de Investimentos do governo federal, foram realizados 44 leilões na área de infraestrutura nos últimos 12 meses e estão previstos 18 leilões no segundo semestre deste ano, a partir de setembro.
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“O grande benefício da parceria público-privada é que o ente privado tem a expertise no negócio e consegue entregar um bom resultado à sociedade, dentro de um custo mais adequado. O Estado continua sendo o responsável pela parceria, cobrando e monitorando a empresa para que cumpra o que foi previsto no contrato”, explica Gilberto Porto, diretor do Instituto Publix, organização que presta consultoria em gestão pública.
Os estados brasileiros com mais contratos de PPPs assinados atualmente são São Paulo (11), Minas Gerais (10) e Bahia (6). Os projetos mais comuns são de resíduos sólidos (23), tratamento de água e tratamento de esgoto (19), saúde (11) e iluminação pública (10). Os dados são da organização Radar PPP.
Para Porto, as parcerias público-privadas são instrumentos de investimento e podem até ser alternativas para a crise econômica brasileira.
“Numa PPP a empresa faz o investimento e recebe o recurso ao longo do contrato de concessão. É uma forma de aumentar a capacidade de investimento do estado, pois é possível estender o pagamento ao longo da concessão. Quando se tem uma crise fiscal, de fato, você tem a parceria público-privada para sanar alguns gargalos do país”, diz.
O programa de parceria público-privada de Minas Gerais foi o precursor na estruturação do modelo no Brasil. A lei estadual foi criada em 2003, um ano anterior à federal. O estado foi reconhecido, em 2012, pela revista britânica World Finance, como o melhor exemplo de programa de PPP do mundo. Projetos como a rodovia MG-050, a construção do complexo penal em Ribeirão das Neves, as Unidades de Atendimento Integrado (UAI) e o estádio Mineirão também foram classificados entre os melhores exemplos de boas práticas de financiamentos de PPPs na América Latina pelo Banco Mundial.
De acordo com Frederico de Sant’Anna Caetano, coordenador da Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais, o reconhecimento das PPPs de Minas Gerais se deu porque o estado colocou o programa de parcerias público-privadas no centro do governo.
O próximo grande marco do programa mineiro será na educação. Mais de 100 unidades de ensino deverão ser construídas nos próximos anos no estado. “O governo está fazendo a análise das empresas participantes e a previsão é de que até o final do ano seja publicado o edital. Aí será feita a licitação e o vencedor declarado inicia as obras já no próximo ano. As entregas são divididas e a expectativa é de que após um ano, já tenhamos 30 escolas entrando em operação”, explica Caetano.
