Lavagem de dinheiro vai além do tráfico e da corrupção: o risco também existe em negócios lícitos
Empresas regularmente constituídas também podem ser utilizadas para ocultar recursos de origem ilícita. Especialista explica como isso acontece e quais cuidados ajudam a reduzir riscos nas relações comerciais
Quando o assunto é lavagem de dinheiro, a associação imediata costuma ser com o tráfico de drogas, a corrupção ou grandes organizações criminosas. Essa percepção, porém, já não traduz a realidade enfrentada pelos órgãos de investigação. A evolução da legislação, aliada ao uso de inteligência financeira e ao cruzamento de dados, ampliou significativamente a capacidade de identificar operações suspeitas e mostrou que atividades econômicas perfeitamente lícitas também podem ser utilizadas para dar aparência legal a recursos obtidos de forma criminosa.
Essa mudança ajuda a explicar por que empresas dos mais variados segmentos passaram a aparecer com maior frequência em investigações relacionadas a crimes financeiros. Na maioria das vezes, o problema não está na atividade exercida, mas na forma como determinadas operações são estruturadas ou utilizadas para ocultar a origem de valores.
A legalidade pode ser utilizada como disfarce
Ao contrário do que muitos imaginam, a existência de uma empresa regular, com funcionários, contratos e faturamento legítimo, não impede que ela seja utilizada para conferir aparência de licitude a recursos ilícitos. Em muitos casos, é justamente essa estrutura organizada que torna a operação mais difícil de ser identificada.
Segundo Andressa Silva, advogada criminalista e titular da AGS Advogados, esse é um dos principais equívocos sobre o tema.
"Atualmente, qualquer infração penal pode gerar lavagem, desde que haja ocultação ou dissimulação da origem, natureza, movimentação ou propriedade de valores. Empresas legalmente constituídas são, na prática, o veículo mais eficiente para lavagem, porque oferecem aparência de legitimidade: notas fiscais, contratos, movimentação bancária registrada."
Andressa Silva, advogada criminalista e titular da AGS Advogados
A especialista acrescenta que "um negócio real, com faturamento genuíno, pode ser usado para diluir recursos de origem ilícita dentro do caixa lícito, dificultando a distinção entre o dinheiro da operação normal e o dinheiro que precisa ser limpo".
Mais do que um problema restrito ao universo criminal, especialistas apontam que esse cenário exige atenção crescente de empresários, gestores e profissionais responsáveis pela condução das relações comerciais.
O risco pode surgir em negociações aparentemente comuns
As investigações mostram que esquemas de lavagem de dinheiro nem sempre envolvem operações sofisticadas. Muitas vezes, eles se inserem em relações comerciais rotineiras, aproveitando contratos, pagamentos ou transações que, à primeira vista, parecem legítimos.
É justamente nesse ponto que empresas podem ser envolvidas sem perceber, inicialmente, a finalidade ilícita da operação.
"Isso acontece com frequência. Os casos mais comuns envolvem fornecedores ou clientes que usam a empresa como intermediária para movimentar recursos, como pagamentos antecipados sem lastro comercial claro, contratos de prestação de serviço com escopo genérico ou parceiros que insistem em pagar por meio de terceiros. A empresa recebe o valor, presta o serviço ou entrega o produto e só depois descobre que aquele contrato era o instrumento usado para dar aparência lícita a recursos de origem duvidosa."
Embora cada situação deva ser analisada individualmente, conhecer melhor quem está do outro lado da negociação passou a ser uma etapa importante da gestão empresarial, especialmente quando a operação apresenta características incomuns.
Atenção aos sinais de alerta
A prevenção também passa pela capacidade de identificar situações que merecem uma análise mais cuidadosa antes da celebração de um contrato ou da conclusão de um negócio.
Pagamentos realizados por terceiros sem justificativa comercial, insistência em operações fracionadas, valores incompatíveis com o mercado, clientes ou fornecedores recém-constituídos movimentando quantias elevadas e resistência à formalização contratual estão entre os fatores que recomendam cautela.
"Alguns sinais merecem atenção redobrada: parceiros que evitam contratos escritos ou pedem cláusulas genéricas demais; pagamentos feitos por terceiros que não fazem parte da relação comercial; valores muito acima ou abaixo do preço de mercado; insistência em pagamento em espécie ou fracionado 'para não chamar atenção'; e clientes ou fornecedores recém-constituídos, sem histórico, movimentando valores desproporcionais ao seu porte. Isoladamente, nenhum desses sinais prova ilicitude, mas a combinação de dois ou três deles já justifica um olhar mais cuidadoso antes de fechar negócio."
A especialista ressalta que esses indícios não significam, por si só, que exista um crime em andamento. Eles funcionam como elementos de atenção que justificam maior verificação antes da conclusão da operação.
Transparência e prevenção fortalecem a segurança jurídica
O fortalecimento das investigações sobre crimes financeiros também modificou a forma como empresas passaram a administrar seus riscos. Procedimentos que antes eram vistos apenas como boas práticas de gestão hoje contribuem para aumentar a segurança jurídica das relações comerciais.
Entre eles estão a realização de due diligence de clientes e fornecedores, a formalização adequada dos contratos, a organização documental das operações, a definição de controles internos e a revisão periódica das estruturas societárias e contratuais.
"As mais eficazes são: due diligence de clientes e fornecedores, para saber com quem se está negociando; documentação completa de todas as operações, com contratos claros e compatíveis com a realidade econômica; segregação de funções, para que nenhuma pessoa controle sozinha todo o fluxo financeiro; políticas internas de compliance, ainda que simples, adaptadas ao porte da empresa; e canais de denúncia interna. Também recomendo revisão jurídica periódica das estruturas societárias e contratuais, porque operações que fazem sentido comercial hoje podem, com o tempo, gerar dúvidas sobre sua origem ou finalidade", diz Andressa.
Em um ambiente em que a transparência das operações passou a ser analisada com cada vez mais profundidade, a prevenção deixou de representar apenas uma medida de organização empresarial. Tornou-se um importante instrumento para reduzir riscos, fortalecer a conformidade e preservar a segurança das relações comerciais.
