Direito & Justiça

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Contribuintes com débitos tributários estaduais e créditos de precatórios podem, conforme as regras do programa, utilizar esses valores para negociar e quitar parte das dívidas com o Estado do Paraná.

Como empresas paranaenses estão utilizando precatórios para quitar milhões em débitos fiscais

A análise antecipada das finanças, dos contratos e da capacidade de pagamento pode ajudar o produtor rural a identificar riscos e avaliar alternativas antes do agravamento da situação.

Antes que a crise chegue à Justiça: por que o produtor rural precisa agir aos primeiros sinais de alerta

A Reforma Tributária sobre o Consumo exige das empresas uma nova postura: antecipar cenários, revisar números e avaliar os impactos de cada regime tributário antes de tomar decisões para 2027.

Reforma Tributária: antecipe cenários e esteja preparado para os impactos sobre o consumo

A contratação vai muito além do salário. Avaliar custo total, modelo de contratação e exposição jurídica antes da decisão é o que separa uma política de pessoal reativa de uma estratégia de gestão.

Contratar é alocar capital: como o modelo de contratação impacta custo, risco e resultado

Planejamento e análise são fundamentais para que empresas compreendam os impactos da Reforma Tributária e se preparem para as mudanças no sistema tributário.

O maior custo da sua empresa é a folha de pagamento? Entenda como a Reforma Tributária impacta o setor de serviços

A automação do cruzamento de informações amplia a capacidade de análise das operações de comércio exterior e exige atenção redobrada dos importadores às informações e documentos apresentados ao Fisco.

Receita amplia uso de IA e aumenta expressivamente o número de alertas de Malha Aduaneira

A investigação criminal pode despertar forte mobilização pública, mas sua condução continua submetida a garantias constitucionais, enquanto imprensa, autoridades e defesa têm responsabilidades distintas na divulgação das informações.

Os limites da investigação criminal em casos de repercussão política

Expectativa é por regras que viabilizem o uso de precatórios na regularização de débitos estaduais e ampliem as alternativas para contribuintes.

Precatórios podem ajudar contribuintes do Paraná a quitar dívidas tributárias

Viajar começa muito antes do embarque. Antes de confirmar passagens e reservas, conhecer seus direitos e compreender as regras do contrato pode evitar transtornos, prejuízos e conflitos. Em um cenário de compras cada vez mais digitais, informação e transparência são os melhores companheiros de viagem.

Comprou uma viagem pela internet? Conheça os direitos e cuidados jurídicos para evitar prejuízos

Alteração no Manual de Crédito Rural reacende o debate sobre a prorrogação de dívidas, o crédito livre e os limites da atuação das instituições financeiras diante dos direitos dos produtores rurais.

Bancos podem negar a prorrogação do crédito rural? Alteração no Manual reacende debate jurídico e preocupa produtores

Controle de acesso por reconhecimento facial em condomínios: a tecnologia traz agilidade e segurança patrimonial, mas o uso de dados biométricos exige adequação à LGPD para proteger a privacidade dos moradores.

Portaria remota e LGPD: condomínios podem responder por vazamento de dados? Entenda os riscos e como evitá-los

Especialista destaca que prevenção, cultura organizacional e lideranças preparadas são fundamentais para reduzir a judicialização trabalhista e fortalecer a segurança jurídica das empresas.

O que ninguém conta ao RH sobre a judicialização trabalhista

A aposentadoria da pessoa com deficiência possui regras específicas e pode garantir condições diferenciadas para quem contribuiu com o INSS. Entenda quem tem direito e quais cuidados são essenciais antes de solicitar o benefício.

Aposentadoria da pessoa com deficiência: benefício garante regras diferenciadas no INSS e ainda é desconhecido por muitos brasileiros

Estruturas como holdings e planejamentos patrimoniais são instrumentos legítimos de gestão quando possuem finalidade econômica, transparência e documentação compatível com a realidade da empresa.

Empresários investigados por lavagem de dinheiro: onde termina a gestão financeira e começa o crime?

A morosidade na análise dos pedidos de Ex-Tarifário tem aumentado os custos das operações de importação, impactando investimentos, cronogramas e a competitividade das empresas.

Demora na concessão do Ex-tarifário faz importadores acumularem prejuízos e até abrirem mão de benefício fiscal

Consumidores que utilizam o crédito rotativo do cartão de crédito passam a contar com um limite legal para o crescimento da dívida, medida que busca reduzir o superendividamento e ampliar a proteção nas relações de consumo.

Dívida do cartão de crédito passa a ter limite legal e amplia proteção ao consumidor brasileiro

Decisão do STF sobre a aposentadoria especial reacende o debate sobre a proteção dos trabalhadores expostos a agentes nocivos e os impactos das mudanças nas regras previdenciária

STF derruba idade mínima da aposentadoria especial: decisão pode beneficiar milhares de trabalhadores; entenda quem tem direito

Um canal de denúncia eficaz protege pessoas, fortalece a governança e reduz riscos para a empresa.

Canal de denúncia deixou de ser apenas exigência legal e virou a principal blindagem das empresas contra ações trabalhistas

Lavagem de dinheiro vai além do tráfico e da corrupção: o risco também existe em negócios lícitos

Até onde vai o poder de investigar do Estado? Conheça os limites constitucionais da chamada fishing expedition.

A perigosa tentação de investigar primeiro e descobrir depois

Novas regras do Manual de Crédito Rural reorganizam o sistema de crédito e trazem impactos para produtores, instituições financeiras e o agronegócio.

Nova sistematização do Manual de Crédito Rural redefine regras e exige nova interpretação jurídica das operações de crédito

A decisão do STF sobre a aposentadoria especial reforça a proteção à saúde do trabalhador exposto a agentes nocivos. O novo entendimento elimina a exigência de idade mínima, mas mantém a importância de uma análise previdenciária cuidadosa para avaliar os requisitos e os impactos no valor do benefício.

STF derruba idade mínima da aposentadoria especial: decisão pode antecipar o benefício para milhares de trabalhadores

O avanço da inteligência financeira e do cruzamento de dados ampliou a capacidade das autoridades de identificar operações suspeitas, tornando a prevenção e a transparência cada vez mais importantes para empresas e empresários.

O crescimento dos crimes financeiros no Brasil: por que empresários passaram a integrar o foco das investigações

Saúde mental no trabalho exige mais do que boas intenções: requer métodos técnicos, prevenção e conformidade com a legislação.

Gestão de Fatores de Riscos psicossociais desafia empresas e coloca metodologia de avaliação no centro do debate jurídico

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