Reforma Tributária: antecipe cenários e esteja preparado para os impactos sobre o consumo

Antecipar-se quanto a escolha do regime tributário pode parecer a habitual antecipação de calendário fiscal, entretanto diante dos impactos fiscais da RTC – Reforma Tributária sobre o Consumo esta decisão poderá mudar a lógica do seu negócio que passa a depender de projeções, cenários e leitura estratégica como garantia de rentabilidade.

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O contribuinte estava habituado a revisar seu regime tributário a partir da avaliação do faturamento e a partir deste definir a permanência no Simples Nacional ou a migração para Lucro Presumido ou Lucro Real. Números consolidados e histórico fiscal serviram até aqui como métrica a embasar decisões empresariais e operacionais. Segundo a análise da advogada Carla Beux, do BP&O Advogados Associados, esse novo cenário exige que as empresas passem a olhar para a Reforma Tributária de forma antecipada e estratégica.

Com as novas diretrizes trazidas pela RTC (Reforma Tributária sobre o Consumo) a escolha do regime de tributação, afetará o prazo de recolhimento, o pagamento de tributos e o negócio como um todo, diante do impacto dos IVA Dual (CBS e IBS) e eventual aproveitamento de créditos na cadeia de fornecimento.

Reforma Tributária exige análise prévia e projeção de cenários

Trata-se de um novo contexto pelo qual as decisões do contribuinte passam a exigir a análise prévia e cenários, na prática a partir de hipóteses moldar estimativas considerando ao menos os seguintes fatores: projeção de faturamento; margem de lucro (esperada); perfil da operação de maior receita e viabilidade de escala. Com a RTC hábitos como observar o histórico de métricas e o faturamento anterior não são mais suficientes, na equação devem ser incluídos os créditos gerados (sem entrar no split payment e sua pressão sobre o fluxo de caixa, agora de forma recorrente).

Por isso a palavra de ordem na área tributária é “antecipar cenários” para possibilitar, em tempo, a realização de leitura cuidadosa das novas normas, a fim de avaliar o impacto destas sobre os regimes de tributação e identificar a pressão que cairá sobre o modelo do negócio. Com o advento da CBS e do IBS, a escolha do melhor regime tributário deixa de ser uma comparação simples entre alíquotas e a cadeia de créditos ganha relevância, em especial, se há cadeia de empresas na operação.

Ainda, empresas que cresceram rapidamente podem permanecer em um regime que já não acompanha sua realidade, se a operação aponta em escalar vendas a outras empresas há risco de competitividade em razão da dinâmica de créditos recuperáveis, uma vez que o regime escolhido, não afetará apenas quem vende, mas também impacta aquele que compra. Assim, o regime tributário já para 2027 não poderá mais ser definido pela avaliação do montante faturado e sim, pela busca de respostas a pergunta: qual regime sustentará melhor a operação, com preservação de margem e manutenção da competitividade.

Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real?

O Simples Nacional continua relevante pela concentração de tributos em uma única guia, o que para cadeias menores pode ser uma escolha eficiente, mas, especialmente para negócios entre empresas (B2B) a limitação de créditos pode se transformar em custo oculto e pressão comercial.

O Lucro Presumido pode ganhar força em empresas com margem controlada e previsível. Em alguns casos, tende a oferecer melhor equilíbrio entre complexidade e estratégia, especialmente quando a operação precisa se posicionar melhor dentro da cadeia.

O Lucro Real pode se tornar mais relevante para empresas com estrutura de custos significativa, margens variáveis ou maior possibilidade de aproveitamento de créditos. Embora exija controles complexos e alta governança, pode ser o regime mais coerente aplicável a determinadas operações.

A análise, entretanto, não deve partir da defesa de um regime em detrimento de outro, o ponto central aqui, é compreender que não existe mais um regime absolutamente melhor e sim, o regime mais adequado.

Conforme analisa a advogada Carla Beux, o ponto central é justamente compreender que a escolha do regime tributário precisa considerar a realidade e a estrutura econômica de cada operação.

Em operações de alto volume e margem pressionada, o faturamento de fato tem aumento significativo diante de pedidos crescentes e a operação aparenta saúde, entretanto o resultado líquido pode começar a se deteriorar, distorção frequente, que somente a boa governança fiscal identificará rapidamente, nesses casos, a questão não está no volume de vendas, mas na forma como a tributação interage com a estrutura econômica da operação. Nestes casos se a decisão tributária se apoiar apenas no faturamento o risco de uma escolha incompatível com a rentabilidade real da operação é real.

Observe-se o mesmo ponto em empresas que possuem e-commerce, este pode crescer dentro de um marketplace e por isso optar por permanecer no Simples Nacional. Mas, empresas digitais e ecommerces próprios (comuns no varejo alimentar por exemplo) exigem análise ainda mais sensível, pois são operações que frequentemente combinam alto volume, margens pressionadas, custos logísticos, investimentos em rede e resultam em lucro variável.

Antecipar cenários para a Reforma Tributária

A antecipação de cenários permite preparação para o impacto da reforma e assim antecipar a escolha do regime tributário, entendendo que a melhor decisão não será postergar a fim de cumprir aquela habitual obrigação de calendário. Empresas que não revisarem estrutura de custos, canais de venda, perfil de clientes, margem efetiva podem carregar o impacto da escolha inadequada por 12 meses inteiros em 2027.

Por isso a antecipação de cenários deve ser tratada como oportunidade de revisão estratégica e o que se recomenda, na área tributária, é cautela na definição do regime a adotar, mas fazê-lo ainda neste 2026. Para este momento o importante é estruturar e planejar, uma preparação que exige ao menos três movimentos: 1. revisar números do primeiro semestre; 2. projetar faturamento, analisando custos e margem até o final deste ano e, 3. simular os melhores cenários tributários considerando os regimes do simples nacional, do lucro presumido e do lucro real.

Desta preparação resultará a identificação dos impactos e eventuais riscos muito antes destes se consolidarem, bem como destes resultados e levantamentos a identificação do preço aplicado, da margem obtida, e contratos firmados, para as eventuais respostas de ajustes e revisão, ou seja, buscar a segurança e o preparado para eventuais mudanças no perfil da operação.

Sendo a Reforma Tributária uma realidade, e cientificado de que o histórico de faturamento, por si só, não garantirá mais a mesma tranquilidade e segurança tributária a melhor recomendação a se fazer ao contribuinte é: O quanto antes iniciar esta análise de sua operação, menor será o risco de tomada de decisões equivocadas. A busca agora é por cenários que antecipem o futuro tributário de sua empresa .... com a consciência que estes afetarão o seu operacional. Mãos à obra...

A análise da advogada Carla Beux tratou da importância de antecipar cenários, revisar a estrutura da operação e avaliar os impactos da Reforma Tributária antes da definição do regime tributário para 2027.

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