Carros elétricos chegam aos condomínios: quem paga pelo carregador e quem responde pelos riscos?

O carro elétrico já deixou de ser uma novidade restrita a poucos consumidores e começa a fazer parte da rotina dos condomínios. Com mais veículos eletrificados nas ruas, cresce também a necessidade de criar pontos de recarga nas garagens. O problema é que instalar um carregador não significa simplesmente conectar um equipamento a uma tomada: a mudança pode exigir avaliação da infraestrutura elétrica, aprovação em assembleia, definição de responsabilidades e regras para evitar riscos à edificação.

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Para a advogada Débora Nunes Camaroski, da CM Baiak Advogados Associados, a chegada dessa tecnologia exige planejamento para que a comodidade não comprometa a segurança coletiva. Instalações sem avaliação técnica e sem critérios definidos podem provocar problemas na rede elétrica e gerar conflitos sobre custos e responsabilidades dentro do condomínio.

A expansão dos veículos elétricos nos condomínios exige planejamento, laudo de viabilidade elétrica e regras claras em assembleia para garantir a segurança coletiva e evitar conflitos sobre custos e infraestrutura. (Foto: Divulgação)

Segundo a especialista, o desafio é encontrar uma forma de permitir a evolução da mobilidade elétrica sem que decisões individuais produzam impactos para todos os moradores.

Carregador de carro elétrico precisa passar pela assembleia

Uma das primeiras dúvidas de quem mora em condomínio é se o proprietário pode simplesmente instalar um carregador em sua vaga. Para a advogada, essa não deve ser tratada apenas como uma decisão individual, porque a instalação pode gerar impactos na infraestrutura elétrica e nas áreas comuns do edifício.

Jornalista Gazeta do Povo: Um morador pode instalar um carregador de veículo elétrico por conta própria em sua vaga ou a decisão precisa passar pelo condomínio?

Advogada Débora Nunes Camaroski: A instalação não deve ser tratada apenas como uma decisão individual do proprietário da vaga, porque ela pode gerar impactos na infraestrutura elétrica e nas áreas comuns do condomínio. Antes de qualquer instalação, é fundamental avaliar a capacidade da rede elétrica e estabelecer regras claras sobre os procedimentos necessários. A discussão em assembleia é importante justamente para que o condomínio defina critérios, responsabilidades e condições de segurança, evitando instalações improvisadas ou decisões isoladas que possam comprometer toda a edificação.

Na avaliação de Débora Nunes Camaroski, a discussão coletiva é importante porque uma alteração aparentemente restrita a uma vaga pode exigir cabeamento, adequações na infraestrutura elétrica e utilização de sistemas que atendem todo o condomínio.

Por isso, antes de autorizar instalações individuais, o condomínio precisa estabelecer critérios claros sobre como esse processo será realizado.

Antes do carregador, vem o laudo de viabilidade elétrica

Antes de discutir quantos moradores poderão instalar carregadores, é necessário entender se a infraestrutura elétrica do edifício suporta essa nova demanda.

Para a especialista, a avaliação técnica é um dos principais instrumentos para evitar que o condomínio descubra seus limites apenas depois que os equipamentos começarem a ser instalados.

O chamado Laudo de Viabilidade Elétrica permite avaliar a capacidade da infraestrutura e identificar quantos carregadores podem funcionar simultaneamente sem comprometer a rede.

Jornalista Gazeta do Povo: Qual é o principal risco de permitir que vários moradores instalem carregadores sem um planejamento técnico prévio?

Advogada Débora Nunes Camaroski: O principal risco é não conhecer a real capacidade da infraestrutura elétrica do condomínio. Um edifício pode suportar uma determinada quantidade de equipamentos, mas isso não significa que esteja preparado para atender simultaneamente todos os moradores que desejarem instalar pontos de recarga. Por isso, uma avaliação técnica prévia é essencial. O planejamento permite identificar os limites da rede, prever futuras demandas e estabelecer critérios seguros para as instalações, evitando sobrecargas, obras sucessivas e conflitos entre os condôminos.

Segundo a advogada, esse planejamento permite que o condomínio conheça previamente os limites da própria infraestrutura e estabeleça regras para futuras instalações.

Em vez de cada proprietário buscar uma solução isolada, a avaliação global ajuda a organizar a demanda e evitar problemas relacionados à capacidade elétrica do edifício.

Quem paga pela instalação?

Depois da análise da infraestrutura geral, cada morador interessado pode precisar realizar adequações específicas para instalar um carregador em sua vaga. Essas intervenções podem envolver cabeamento, equipamentos, adequações elétricas e sistemas de medição do consumo.

Jornalista Gazeta do Povo: Quem deve arcar com os custos de instalação, consumo de energia e manutenção de um carregador de uso individual?

Advogada Débora Nunes Camaroski: Quando se trata de uma instalação destinada ao uso individual de um condômino, é importante definir previamente quem será responsável pelos custos relacionados ao equipamento e à infraestrutura necessária. Isso pode envolver cabeamento, adequações elétricas, medição individualizada, instalação e manutenção. O condomínio deve estabelecer essas responsabilidades de forma clara para evitar que uma estrutura destinada ao uso particular gere custos indevidos aos demais moradores.

Para a advogada, a definição prévia dessas responsabilidades é fundamental justamente para evitar conflitos futuros.

Segundo Débora Nunes Camaroski, uma estrutura criada para atender ao interesse particular de um morador não deve gerar automaticamente despesas para os demais condôminos. Por isso, as regras sobre instalação, consumo de energia e manutenção precisam estar claramente estabelecidas.

Também é necessário definir como será feita a cobrança da energia utilizada, especialmente quando houver utilização de infraestrutura ou tomadas localizadas em áreas comuns.

E se o condomínio não tiver estrutura para todos?

A expansão dos veículos elétricos também pode criar um problema de capacidade. Se vários moradores quiserem instalar carregadores, o condomínio precisará saber quantos equipamentos podem funcionar simultaneamente sem comprometer a rede.

Para a especialista, é justamente nesse ponto que a avaliação técnica se torna ainda mais importante. Um edifício pode ter capacidade para atender um ou dois veículos elétricos, mas não necessariamente dezenas de equipamentos funcionando ao mesmo tempo.

Na avaliação da advogada, antecipar essa discussão permite evitar obras sucessivas, conflitos sobre investimentos e dúvidas sobre quem terá prioridade caso a infraestrutura existente não seja suficiente para atender todos os interessados.

O risco não está apenas nos carros

A discussão sobre mobilidade elétrica dentro dos condomínios não envolve apenas automóveis. Débora Nunes Camaroski também chama atenção para o crescimento do uso de bicicletas, motos e patinetes elétricos e para os cuidados necessários durante o carregamento desses equipamentos.

Segundo a especialista, o problema pode passar despercebido justamente porque muitos desses veículos são carregados dentro das unidades privadas.

A preocupação envolve situações relacionadas ao carregamento das baterias e aos riscos que um eventual acidente pode representar não apenas para o proprietário do equipamento, mas também para familiares, vizinhos e para toda a edificação.

Nesse caso, a discussão deixa de envolver apenas a instalação de um equipamento na garagem e passa a alcançar a segurança coletiva.

Carregar dentro do apartamento também exige atenção

Para a advogada, os cuidados com equipamentos elétricos menores também precisam fazer parte da discussão dentro dos condomínios. Entre as recomendações estão a utilização de carregadores adequados ao equipamento, a atenção às condições da bateria e a necessidade de interromper o carregamento caso sejam identificados sinais como fumaça, cheiro de queimado ou outras alterações.

O uso de extensões e instalações improvisadas também merece atenção. Segundo a especialista, embora o carregamento possa ocorrer dentro de uma unidade privada, os riscos de uma eventual falha podem ultrapassar os limites daquele apartamento e atingir toda a edificação.

Segurança da edificação também é responsabilidade coletiva

A discussão sobre carregadores elétricos envolve diretamente a preservação e a segurança da estrutura do condomínio. Para Débora Nunes Camaroski, o fato de determinada vaga ou unidade pertencer exclusivamente a um morador não significa que qualquer alteração possa ser realizada sem considerar os impactos sobre as instalações comuns.

Segundo a advogada, mudanças que aumentam a demanda sobre a infraestrutura elétrica precisam ser analisadas considerando seus efeitos sobre todo o edifício. Por isso, a definição de regras, a avaliação da capacidade técnica e o planejamento das instalações são medidas importantes para reduzir riscos e evitar decisões improvisadas.

Regras claras podem evitar conflitos futuros

Para síndicos, a chegada dos veículos elétricos pode representar uma oportunidade para atualizar as regras do condomínio antes que os conflitos apareçam. Na avaliação da especialista, o caminho envolve discutir o tema coletivamente, avaliar a infraestrutura existente e estabelecer critérios claros para autorização das instalações.

Também é necessário definir responsabilidades relacionadas aos custos, à manutenção e ao consumo de energia. Segundo Débora Nunes Camaroski, antecipar essas decisões pode evitar discussões futuras entre moradores e permitir que o condomínio esteja preparado para uma demanda que tende a crescer.

Uma tecnologia que pode valorizar o condomínio

Apesar dos desafios, a chegada dos veículos elétricos não precisa ser encarada apenas como um problema. Para a advogada, quando existe planejamento e condições técnicas para a implantação da infraestrutura de recarga, essa adaptação pode representar uma melhoria para o empreendimento.

Além de oferecer mais comodidade aos moradores, a preparação para receber veículos elétricos acompanha uma transformação que tende a ganhar cada vez mais espaço nos próximos anos.

O ponto central, segundo a especialista, não é impedir a chegada dessa tecnologia aos condomínios, mas preparar a infraestrutura para recebê-la com planejamento, segurança e regras claras.

Para síndicos e moradores, antecipar essa discussão pode ser mais simples e menos custoso do que esperar que uma instalação improvisada, uma sobrecarga ou um acidente transforme uma inovação tecnológica em um problema condominial.

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