Agronegócio e Reforma Tributária: É agora o momento para preparação
Preparação e gestão profissional tornam-se ferramentas tão essenciais quanto o trator e a colheitadeira. Setor deve sofrer grandes impactos com a chegada da CBS já em 2027.
Por Helton de Oliveira Cruz é sócio do escritório Gaia Silva Gaede Advogados
23/10/2026 às 15:00
Imagem gerada em formato horizontal, sem textos, para ilustrar a matéria sobre a reforma tributária no agronegócio, com foco na gestão financeira e no planejamento do produtor rural. (Foto: imagem gerada Chatgpt/gazeta do povo)
A sociedade brasileira e, consequentemente, o campo brasileiro, motor pujante da nossa economia, estão prestes a atravessar um período histórico quando se trata da área tributária.
A transição para o novo sistema tributário, focado no Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e na Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), promete redesenhar a forma como o produtor rural lida com suas contas e com o fisco. Para que essa mudança não se transforme em uma erva daninha na gestão do campo, a palavra de ordem é preparação.
O advogado destaca a importância do planejamento tributário e da organização da gestão rural para a adaptação à Reforma Tributária. (Foto: Divulgação)
Para o produtor rural, a reforma cria uma linha divisória baseada no faturamento: o limite de R$ 3,6 milhões por ano. Quem fatura abaixo disso é classificado como não contribuinte e não precisa recolher o IBS e a CBS diretamente. Já o produtor que fatura acima dos R$ 3,6 milhões (ou aquele que, mesmo faturando menos, optar pelo regime regular) torna-se um contribuinte pleno destes novos tributos.
De forma geral, o agronegócio recebeu um tratamento diferenciado na reforma: (i) o fornecimento de insumos agropecuários e produtos agropecuários in natura terá uma redução de 60% nas alíquotas padrão; (ii) os itens da Cesta Básica Nacional, como arroz e leite, além de hortícolas, frutas e ovos, terão alíquota zero; (iii) regras diferenciadas para o regime cooperado e o sistema de integração vertical de produção; e (iv) a possibilidade de crédito presumido em determinadas situações.
A grande mudança, entretanto, está no funcionamento do sistema. Saímos de modelos antigos, alguns cumulativos, e entramos na era da não cumulatividade plena. Na prática, isso significa que o imposto pago em cada etapa da produção gera um "crédito" que pode ser usado para abater o imposto devido na venda final. Isso permite, na prática, que o produtor possa recuperar parte do dinheiro gasto com energia elétrica, insumos e equipamentos, dentre outros.
O desafio operacional é gigantesco. Será necessário um controle rigoroso de todas as notas fiscais de entrada e o recolhimento financeiro dos tributos devidos por fornecedores para garantir o aproveitamento integral de créditos sobre bens e serviços adquiridos para a operação no campo.
O sistema exigirá a emissão obrigatória de documentos fiscais eletrônicos em todas as operações. Além disso, entra em cena o split payment, um mecanismo onde o imposto é recolhido automaticamente no momento da liquidação financeira da venda. Se o comprador pagar via Pix, boleto ou outro meio de pagamento que passe pelas instituições financeiras, a parcela do tributo já é segregada e enviada ao fisco, o que exige um fluxo de caixa mais ajustado.
Outro ponto a ser observado é a necessidade de adequação dos contratos à nova realidade tributária; sem contar os contratos anteriores, cuja entrega da produção já ocorrerá em 2027. Será que existe alguma necessidade de discussão de reequilíbrio contratual?
O relógio corre contra o atraso. Embora 2026 funcione como um ano de teste com alíquotas simbólicas (0,1% para o IBS e 0,9% para a CBS), a CBS entra em vigor com força total já em janeiro de 2027. Isso significa que o produtor tem alguns meses para digitalizar sua gestão e treinar sua equipe.
Em suma, a reforma tributária traz a promessa de um sistema mais moderno e transparente, mas cobra o preço da profissionalização. O produtor deve encarar a contabilidade e a área jurídica, em especial a tributária, como insumos estratégicos da operação. Aqueles que se organizarem agora poderão colher os frutos de uma operação mais eficiente e com menos tributos “escondidos” nos custos de produção. Não deixe para depois o planejamento fiscal que precisa ser feito. Isso pode custar caro.
