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No terceiro episódio do Metrocast, o professor e sócio do escritório Bacellar & Andrade Advogados Associados, Renato Andrade, explica o papel das agências reguladoras na elaboração e gestão de contratos públicos, como o transporte da região metropolitana de Curitiba
A execução do serviço de transporte público no Brasil é regulada por contratos públicos. Hoje, são mais de 1,5 mil empresas atuando nesta área em mais de 2,7 mil municípios do país, de acordo com a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU). Estas operações são realizadas e fiscalizadas a partir de contratos públicos.
É com base neste contrato que se definem os itinerários dos ônibus, o número de veículos disponibilizados para cada linha, qual será a sua frequência e até mesmo o valor da tarifa pública, aquela que é paga pelo passageiro. No transporte coletivo da Região Metropolitana de Curitiba, este serviço é realizado pela Agência de Assuntos Metropolitanos do Paraná (Amep), cuja responsabilidade é garantir a qualidade do serviço prestado à sociedade e o repasse correto da tarifa às empresas operadoras do transporte público.
Em tese, o contrato público deveria oferecer a segurança jurídica para os gestores públicos, para os empresários e para os passageiros, estabelecendo as bases para a realização do serviço dentro dos parâmetros de qualidade definidos pelo gestor público. “É o contrato que vai estabelecer um regime de convivência pacífica, de interesse público indiscutível”, esclarece o professor e sócio do escritório Bacellar & Andrade Advogados Associados, Renato Andrade.
Outro ponto relevante sobre a gestão de contratos públicos é o seu impacto no valor pago pelo usuário. De acordo com Andrade, a finalidade deste documento é encontrar a melhor maneira de executar o transporte público. “A melhor maneira de conduzir um passageiro de um ponto ao outro depende basicamente do contrato firmado, que também reflete na tarifa e consequentemente no bolso do passageiro”, destaca.
E qual é o impacto da gestão de contratos públicos para o transporte na região Metropolitana de Curitiba? Assista ao episódio e saiba mais! Fique ligado que, em breve, teremos uma nova edição do Metrocast, com outros assuntos pertinentes sobre o transporte público.
Aproveite para assistir os episódios já lançados:
- Existe almoço grátis no transporte coletivo?
- Qual o impacto da tecnologia por trás da operação do transporte metropolitano?