Fazer os gastos com o transporte coletivo caberem no orçamento é um dos maiores desafios atuais de quem vive no ambiente urbano: tanto para quem paga a tarifa quanto para as empresas operadoras dos ônibus, que arcam com custos de mão de obra, manutenção e combustível. Para equilibrar essa conta, volta e meia surgem projetos para gerar economia de ambos os lados.
VEJA INFOGRÁFICO: Modelos de subsídio ao transporte público
Só no Congresso Nacional tramitam pelo menos três propostas com essa intenção: um projeto de lei propõe isenção de tarifa com fundos do Tesouro Nacional para estudantes e duas propostas de emendas constitucionais (PECs) destinam verbas de impostos dos combustíveis para subsidiar o transporte coletivo.
Vídeo: Conheça os desafios do transporte coletivo
“Seria possível até chegar a uma tarifa zero em Curitiba, conforme um estudo feito por empresários em que analisamos a viabilidade jurídica. Esse estudo mostra que seria possível criar uma ‘taxa de mobilidade social’, cobrada na conta de luz e paga por cidadãos e empresas e, assim, substituiria o vale-transporte. Seria uma contribuição social de toda a sociedade que formaria um fundo, administrado pelo poder público e por entidades de classe, eliminando taxas de administração do serviço de transporte. As empresas seriam pagas por quilômetro rodado e nenhum passageiro pagaria no embarque”, conta o advogado especialista em Direito Administrativo Romeu Bacellar.
Algumas cidades e estados destinam parte do orçamento para subsidiar o transporte. Mas é preciso mais, defende Bacellar: o Estado – governo federal, estadual e municípios – precisa criar dispositivos que injetem dinheiro, subsidiem o transporte coletivo, assegurando um valor acessível ao passageiro.
“É evidente que o poder público tem de exercer seu papel, tem que ter a sensibilidade para perceber que é dever dele subsidiar a tarifa quando for impossível manter uma tarifa técnica integral ao passageiro”, diz. E acrescenta: é preciso que a entidade concessionária do transporte não seja a entidade pública que regulamenta e fiscaliza a qualidade do transporte coletivo.
Bacellar avalia que o acanhamento estatal em criar subsídios se deve à falta de interesse político ou financeiro dos governantes. O professor e coordenador do programa de mestrado e doutorado em Gestão Urbana da PUCPR, Carlos Hardt, destaca a restrição orçamentária dos órgãos públicos como fator para a falta de investimentos públicos no sistema de transporte público. Ele ressalta que a questão do planejamento urbano é mais profunda, quase filosófica. “Do ponto de vista conceitual, se a prefeitura subsidia, toda a população paga parte do benefício que parte da população usa. Isso é bom ou é ruim? Depende do ponto de vista e do momento. Se considerar que é uma parte mais carente que usa, talvez haja uma justiça social. Ou não. Tivemos um momento de subsídio para compra de carros e uma queda real de passageiros de ônibus. Hoje, muitos estão deixando o carro e o sistema público, que estava estagnado, precisa de investimento para esse retorno de demanda.”
Conheça um dos grandes desafios dos transportes coletivos
Estabelecer o equilíbrio entre as despesas e receitas é um dos grandes desafios dos transportes coletivos, especialistas comentam sobre o assunto.
+ VÍDEOSÉ evidente que o poder público tem de exercer seu papel, tem que ter a sensibilidade para perceber que é dever dele subsidiar a tarifa quando for impossível manter uma tarifa técnica integral ao passageiro.
