A Câmara dos Deputados aprovou de forma simbólica nesta terça-feira (22) o Projeto de Lei nº 488/21, do Senado, que ficou conhecido como "Lei Padre Júlio Lancelotti". O texto proíbe a chamada arquitetura hostil nos espaços livres de uso público nas cidades, que consiste no uso de técnicas que tornam inviável a permanência de pessoas em determinadas áreas.

A prática é recorrentemente utilizada, por exemplo, para impedir o uso dos espaços públicos para descanso pelas pessoas em situação de rua. Além deles, idosos e jovens também constam entre os segmentos da população comumente impactados pelas técnicas de arquitetura hostil, que incluem a instalação de pedras, grades, barras de ferro, mobiliários urbanos, entre outros materiais utilizados para impossibilitar a fruição destes espaços.

O padre Júlio Lancellotti, da Pastoral do Povo de Rua em São Paulo, que dá nome à PL, é conhecido por utilizar as redes sociais para denunciar a prática e por agir para o desmonte de tais estruturas. Um caso emblemático ocorreu em fevereiro do ano passado, quando o sacerdote retirou a marretadas pedras pontiagudas que haviam sido instaladas embaixo do viaduto Dom Luciano Mendes de Almeida, na zona leste da capital paulista.

Além de proibir a chamada "arquitetura hostil", o texto acrescenta nova diretriz ao Estatuto da Cidade, com previsão de que a política urbana promova conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade no uso dos espaços públicos, de seu mobiliário e de suas interfaces com os espaços de uso privado.

O relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) na Câmara, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi além e afirmou que o projeto qualifica o estatuto para proteger a população em situação de rua. "Ninguém merece ou quer viver nessas circunstâncias, por isso é necessário que as cidades acolham essas pessoas", destacou em nota.

"Dedicamos esta conquista ao Padre Júlio Lancellotti, que tanto nos inspira. Precisamos fortalecer essa luta, tendo sensibilidade política e humana ao tratar os direitos das pessoas em situação de rua, especialmente dentro da crise que estamos enfrentando. Não podemos desumanizar quem precisa de acolhimento. Essa aprovação representa um passo na direção da compaixão com o próximo!", destacou o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), autor do projeto de lei, em seu perfil no Instagram. O texto já foi aprovado no Senado e segue, agora, para sanção presidencial.