Curitiba terá seu primeiro concurso público nacional de projeto de arquitetura desde 1991. O hiato de 31 anos sem o município liderar um certame do tipo, uma das modalidades mais interessantes para a transformação das cidades, está finalmente quebrado por um acordo histórico firmado no fim desta quarta-feira (16) entre o Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Paraná (SindARQ-PR), o prefeito Rafael Greca (PMN) e a Prefeitura de Curitiba. A decisão de comum acordo entre as partes coloca fim à disputa judicial do caso da demolição precoce da casinha histórica de Erbo Stenzel, no Parque São Lourenço, após um incêndio parcial da construção em 2017. A informação foi obtida com exclusividade por HAUS.

A ação civil pública, que corre na 4ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, foi proposta pelo SindARQ-PR ainda em 2017 contra Greca e o município por danos patrimoniais e improbidade administrativa.

O acordo sai depois do laudo decisivo da perita técnica Jussara Valentini, apontada pelo juiz Guilherme de Paula Rezende, confirmar que a demolição da residência Erbo Stenzel foi inadequada, não era urgente e poderia ter sido evitada por meio da adoção de outros procedimentos, como o isolamento do local com tapumes ou construções emergenciais de estabilização das estruturas.

O último concurso promovido diretamente pelo poder público de Curitiba aconteceu em 1991, para a escolha do Portal Alemão e do Portal Polonês da cidade. No decorrer dos anos, alguns poucos concursos ocorreram, mas foram todos idealizados pela iniciativa privada ou pelo governo do estado do Paraná.

O certame desta vez será para um projeto de memorial em homenagem a Stenzel, importante escultor paranaense que se notabilizou pelas estátuas do “Homem Nu”, da “Deusa da Justiça” (Mulher Nua), do “Painel da Praça 19 de Dezembro”, e da “Maria d´Água”, localizada próximo ao Paço Municipal. O novo espaço será no Parque Vista Alegre, em Curitiba.

As partes seguiram a orientação da perita do caso e decidiram que seria descabido uma réplica da casa, já que o valor histórico e cultural original da construção não estariam mais presentes.

O concurso será organizado pelo Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba, conforme o regramento estabelecido pelas leis 8.666/93 e 14.133/21. Contará com cinco jurados, sendo dois indicados pela municipalidade, um pelo SindARQ-PR, um pela Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Paraná e um pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB).

O prazo para a realização do certame (início e final) fica estabelecido em até seis meses, a partir da homologação pelo juiz. O valor limite do custo do memorial, incluindo as despesas com a realização do concurso, será de R$ 450 mil.

O andamento do processo depende agora de o Ministério Público do Paraná manifestar ciência e anuência sobre o acordo, e de o juiz homologá-lo. Assinam o documento a procuradora-geral de Curitiba, Vanessa Volpi Bellegard Palacios, o advogado Ramon Bentivenha, que representa o SindARQ-PR, e o advogado Giovani Gionédis, da defesa de Greca.

A edificação batizada de Casa Erbo Stenzel foi construída em 1928 com estrutura autônoma de madeira e vedação de tábuas com mata-juntas, técnica representativa da arquitetura residencial muito comum na região de Curitiba no início do século 20 e com exemplares cada vez mais raros nos dias atuais, como descreve a perita no laudo.

Conforme consta no processo, a Casa Erbo Stenzel foi residência do artista paranaense Erbo Stenzel. A casa foi doada à Prefeitura de Curitiba e, em 1998, foi transferida para o Parque São Lourenço, onde se tornou um museu com o objetivo de manter viva a memória e a casa onde viveu o escultor curitibano, além de guardar seus objetos e pertences.

"Pelas suas características físicas e pelo seu uso original, a edificação tem dupla relevância histórica e cultural. Este valor histórico é reconhecido pela municipalidade tanto por ocasião do recebimento em doação quanto pelo evento do incêndio", avalia Valentini na perícia.

Em 2009, o museu foi desativado e os itens do acervo foram devolvidos à Secretaria de Estado da Cultura. A casa foi fechada para visitação pública. Em 14 de junho de 2017, a edificação foi atingida por incêndio e foi posteriormente demolida pela Prefeitura de Curitiba.