O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por meio da 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central, homologou decisão pela realização de concurso público nacional de projeto de arquitetura para a construção do que virá a ser o memorial em homenagem ao artista Erbo Stenzel, em Curitiba.

A decisão decorre e põe fim à ação civil pública do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas do Paraná (SindARQ-PR) contra o prefeito Rafael Greca (PMN) e o município de Curitiba por danos patrimoniais e improbidade administrativa decorrentes da demolição da casa histórica Erbo Stenzel, localizada no parque São Lourenço, após incêndio ocorrido no imóvel na madrugada de 14 de junho de 2017. A casa, datada de 1928 e originalmente construída no Pilarzinho, foi posteriormente transportada e remontada no parque São Lourenço e era tida por especialistas em patrimônio como a construção mais emblemática de tábua e ripa de madeira de araucária em Curitiba.

A opção pela realização do concurso de arquitetura e pela construção do memorial resulta de um acordo firmado entre as partes envolvidas na ação como forma de preservação da memória e do legado do artista plástico "diante da impossibilidade de restauração e não recomendação de réplica" do imóvel, como destaca no texto o juiz Guilherme de Paula Rezende.

"Este era um processo que poderia se estender por anos. O sindicato, a Prefeitura Municipal e o prefeito Rafael Greca acordaram que não faria sentido brigar pela construção de uma réplica. [O que importa] é a memória de Erbo Stenzel e sua obra", diz o advogado Ramon Bentivenha, que representou o SindARQ nesta ação.

Opinião semelhante tem o advogado Giovani Gionédis, do escritório Pereira Gionédis Advogados, que representa o prefeito na ação. Segundo ele, não haveria lógica em se reconstruir o imóvel consumido pelo incêndio, sendo a construção do memorial a melhor solução para o município.

A Procuradoria Geral do Município, por sua vez, limitou-se a declarar que "o acordo foi homologado e o Município está tomando todas as medidas para o cumprimento do que foi avençado para a realização do concurso".

A construção do memorial em homenagem ao artista plástico Erbo Stenzel deverá ocorrer em tempo menor do que os quase seis anos passados desde o incêndio que destruiu parcialmente a antiga casa do parque São Lourenço, em junho de 2017. A decisão judicial fixa prazo de até seis meses (com possível prorrogação por igual período) para a realização do concurso de arquitetura para a escolha do projeto do memorial, que será instalado no parque Vista Alegre, na capital. O prazo para a execução das obras, por sua vez, será definido pelo Poder Público de acordo com as características e a complexidade do projeto vencedor.

A organização do concurso será de responsabilidade da Prefeitura de Curitiba, por meio do IPPUC (Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba). Segundo Mauro Magnabosco, arquiteto e urbanista do Instituto, a expectativa é de que o edital do concurso esteja pronto em até 90 dias, mas pondera que pode haver entraves, uma vez que o IPPUC não tem expertise no assunto. "Vamos buscar ajuda técnica. Há especialistas em concursos do tipo, como o IAB, mas vamos precisar contratar, tem que abrir edital para isso, são burocracias. Mas queremos ficar dentro do prazo", frisa.

Magnabosco afirma que as conversações para a elaboração do edital já começaram, mas que a única certeza sobre o memorial é que ele não será um novo imóvel, por restrição definida em acordo. Ele admite que, pessoalmente, lamenta a opção por não se erguer uma réplica da Casa Erbo Stenzel, o que, segundo ele, seria viável uma vez que há ampla catalogação e registro detalhado de suas características, realizados quando da desmontagem e remontagem do imóvel no São Lourenço. Ainda assim, o representante do IPPUC frisa que o futuro monumento será importante para disseminar conhecimento sobre a obra do artista.

A composição do júri, por sua vez, trará cinco especialistas da área, sendo dois indicados pela Prefeitura de Curitiba, um pelo SindARQ-PR, um pelo curso de Arquitetura da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e um pelo Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB), segundo a decisão. O texto fixa ainda o valor limite de R$ 450 mil - com correção pelo CUB (Custo Unitário Básico) - para a construção do memorial, já incluindo despesas com a realização do concurso, que possivelmente será de caráter nacional.

"A construção do memorial via concurso é importante, pois desde 1991 não temos concursos de arquitetura em Curitiba. O concurso oxigena as ideias, traz os maiores [profissionais] da área para apresentar projetos sem custo, é um processo mais salutar", avalia Bentivenha.