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Força-tarefa irá restaurar Palácio do Itamaraty e propor alternativas para o patrimônio histórico
| Foto: Daniela Reis / Iphan

Uma força-tarefa firmada no último dia 18 de setembro irá promover o restauro do Palácio Itamaraty, localizado no Rio de Janeiro, e colocar em teste uma proposta de gestão e sustentabilidade financeira do patrimônio histórico nacional. A iniciativa é do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), por meio da superintendência fluminense do órgão, em parceria com o Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores. O Ministério do Turismo e a Secretaria Especial de Cultura também endossam a ação.

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A parceria atuará em duas frentes. A primeira delas visa a restauração e revitalização das edificações que compõem o complexo do palácio, palco de uma série de eventos que estão entre os mais simbólicos da história nacional.

Já a segunda prevê a busca de novos modelos de gestão dos monumentos, priorizando suas sustentabilidades econômicas por meio da inserção de novas atividades e da integração deles ao cotidiano da sociedade.

| Daniela Reis / Iphan

"Na França, por exemplo, o patrimônio histórico material e imaterial é a terceira maior fonte de geração de renda, de riqueza para o país. No Brasil, ele é majoritariamente e, ainda, infelizmente, um gerador de despesa estatal. Estamos muito dissonantes das boas práticas internacionais, de modelos que fazem com que o patrimônio histórico se autossustente, se automantenha e seja inserido na dinâmica da sociedade. Não pode ser um dogma que o patrimônio histórico seja uma peça de museu alijada da dinâmica da sociedade a um custo estatal sempre crescente e insustentável. A maioria dos modelos que funcionam bem no mundo são autossustentáveis", opina Olav Schrader, superintendente do Iphan no Rio de Janeiro, um dos idealizadores do projeto.

Força-tarefa

Para concretizá-los, o Iphan cedeu ao Itamaraty uma arquiteta de seu quadro, especializada em gestão, conservação, restauro e acompanhamento de projetos, para que, em um prazo de dois anos, sejam elaborados os projetos executivos de restauro e a efetivação da obra.

"O Itamaraty já tinha projetos, mas tinha dificuldades técnicas de realizá-los. Fomos recebidos com muita boa vontade e começamos essa parceria. Deslocamos um dos melhores quadros técnicos para lá para agilizar projetos, fiscalizar, para fazer essa engrenagem girar. Mais um palácio desse correr risco é uma coisa inaceitável", enfatiza Schrader, lembrando-se do incêndio que destruiu boa parte do prédio e do acervo do Museu Nacional (Palácio São Cristóvão), ocorrido em 2 de setembro de 2018.

Os recursos para a obra do Palácio do Itamaraty, que totalizam 12,5 milhões, têm três fontes de origem. Viabilizado pela Lei Rouanet, o termo de cooperação com o Instituto Pedra, no valor de R$ 6,6 milhões, será direcionado ao projeto executivo de restauração de três das edificações que compõem o complexo: a construção original, a biblioteca e o prédio da antiga cavalariça. Uma emenda parlamentar, por sua vez, disponibilizou R$ 2 milhões para o projeto executivo da edificação, que abriga a parte administrativa do Itamaraty. Já o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) concedeu R$ 3,9 milhões para a implementação do projeto de prevenção e combate a incêndio e segurança do Museu Histórico Diplomático (MHD), localizado no prédio original do palácio, assim como do imóvel que abriga a biblioteca, onde também se encontram a mapoteca e o arquivo do Itamaraty.

O palácio

Tombado pelo Iphan em 1938, o Palácio do Itamaraty é uma das primeiras edificações a receberem tal reconhecimento no país. A edificação data da década de 1850 e foi construída sob encomenda do Barão do Rio Branco, diplomata e estadista no Império, depois conde de Itamaraty. O projeto da obra, por sua vez, é atribuído a José Maria Jacinto Rabello.

| Daniela Reis / Iphan

A fachada traz composição neoclássica francesa de fundo italiano. O interior do edifício, por sua vez, sintetiza as características dos solares do século 19, como saguão de acesso e salões nobres decorados, no prédio de dois pavimentos.

"Esse é um palácio muito especial, uma joia da arquitetura, há vários estilos nos diferentes prédios. Há muitas readequações a serem feitas, há uma série de questões técnicas que tem que ser resolvidas para garantir a salvaguarda do palácio, que não sofria uma intervenção sobre medidas de segurança desde a década de 1980. E, como Iphan, não poderíamos ficar no hall do fiscalizador apenas, temos que ser mais propositivos", aponta o superintendente.

| Daniela Reis / Iphan

Das salas do palácio, o Barão do Rio Branco esboçou as principais medidas da política externa brasileira da época - a anexação do Acre ao território nacional é um exemplo. Depois disso, de 1889 a 1897, o prédio abrigou a sede do Governo Republicano e recebeu os três primeiros presidentes do Brasil antes de a presidência ser deslocada para o Palácio do Catete. O prédio ainda abrigou o Ministério das Relações Exteriores até 1960, quando este foi transferido para Brasília.

Atualmente, a edificação abriga o MHD (Museu Histórico Diplomático), que conta com vasto acervo da política externa brasileira, incluindo peças raras. Entre elas está o manuscrito do projeto de lei para a abolição gradual da escravatura, em 1871, conhecida como Lei do Ventre Livre. Também há peças de mobiliário que pertenceram a Napoleão Bonaparte e uma das únicas pinturas que retratam a transferência da corte portuguesa para o Brasil, em 1808, de Jean-Baptiste Debret. "Este é o único quadro no qual D. João VI aparece em destaque", lembra Schrader.

| Daniela Reis / Iphan

Jardins, espelho d'água e outras edificações compõem o complexo do palácio. São eles: a antiga cavalariça, que atualmente é utilizada pela Organização das Nações Unidas (ONU); o prédio administrativo do Escritório de Representação do Ministério das Relações Exteriores no Rio de Janeiro; e a biblioteca. Esta última é referência na América do Sul por sua expressiva coleção na área de relações internacionais, o que inclui acervo bibliográfico com cerca de 70 mil volumes e de mapas, com cerca de 30 mil exemplares.

"[O Palácio do Itamaraty] cai na categoria de bens insubstituíveis, singulares, na memória brasileira", resume o superintendente. "Estamos falando de décadas de inação. O passivo do patrimônio histórico, advindo de todas essas décadas de falta de proatividade, de um modelo de gestão, é muito grande. E o Rio de Janeiro tem um dos maiores passivos de memória nacional do país, que faz a ponte entre os que já morreram e os que ainda não nasceram. É uma responsabilidade muito grande, pois, tudo aquilo que não conseguirmos salvar, será um pedaço de Brasil que não chegará às futuras gerações. Nós talvez sejamos a última geração que pode salvar uma importante parcela deste imenso passivo", completa Schrader ao se referir ao projeto-piloto do Palácio do Itamaraty que, mais do que a restauração do edifício, irá se debruçar no desenho de parcerias público-privadas, institucionais ou de estratégias inovadoras para o salvamento e resgate de patrimônio histórico brasileiro, o que se dará no andamento das ações.

"O Rio de Janeiro é o primeiro laboratório para estas soluções inovadoras. Esperamos encontrar modelos adaptados à realidade brasileira. Temos que analisar caso a caso, mas [estes prédios] podem, sim, abrigar atividades culturais, espaços de gastronomia, licenciar marcas. Isso deixa de elitizar tanto o bem e traz a sociedade para [mais perto dele]. Acho que podemos concordar que mais do mesmo não vai dar muito certo, não é?", finaliza.

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