Regras para instalar cerca elétrica podem mudar. Saiba como ficar dentro da norma

Regulamentação vigente na capital pode sofrer alterações se aprovada proposta federal

Está em tramitação na Câmara do Deputados novas regras para instalação de cerca elétrica nos imóveis. Foto: Bigstock

por Júlia Rohden*

03/09/2017

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Usada para proteger casas, condomínios e estabelecimentos comerciais, a cerca elétrica é elemento cada vez mais presente na estética da cidade. As normas para instalação desse tipo de cerca podem sofrer alterações em breve. Isso porque a Câmara dos Deputados aprovou novas regras, no final de junho. O Projeto de Lei 3080/08 foi revisto pelos senadores e deve seguir para sanção presidencial. Por enquanto, os parâmetros são definidos pelas leis municipais.

“Nos pontos em que a lei federal e a municipal forem diferentes, vai valer a lei federal, mas naquilo que a lei federal for silente, vai valer a municipal”, explica Juliana Vieira, advogada do Sindicato da Habitação e Condomínios (SECOVI-PR). Em Curitiba, a instalação de cercas elétricas deve ter licença fornecida pela prefeitura e atender as exigências do Decreto 705/2014 que regulamenta a Lei 11.035/2004. É obrigatório um engenheiro eletricista assinar a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). “Por questão de segurança, evitando acidentes”, explica a advogada.

Pela proposta aprovada na Câmara dos Deputados, a fiscalização e o recebimento de multas ficarão sob responsabilidade da Defesa Civil. Com a regra federal, a multa prevista para instalações irregulares é de R$ 5 mil para o proprietário do imóvel ou síndico (no caso de área comum de condomínio) e R$ 10 mil para o responsável técnico pela instalação. Por enquanto, em Curitiba, a prefeitura fiscaliza o cumprimento das regras enquanto o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (CREA-PR) fiscaliza a atividade exercida por quem assinou o projeto. A advogada explica que, como não há valores de multas definidos municipalmente para irregularidades, o morador estará sujeito às multas estabelecidas nacionalmente, caso aprovada a proposta da Câmara dos Deputados.

Normas em Curitiba

A norma vigente na capital paranaense requer a assinatura de um profissional de engenharia elétrica, habilitado e com registro no CREA-PR, como responsável técnico pelo projeto e instalação de cerca eletrizada. Também é necessária uma licença de instalação fornecida pela prefeitura. O interessado deve preencher um requerimento e anexar todos os documentos relacionados na folha do Termo de Responsabilidade para Instalação de Cerca Energizada, disponível no site da prefeitura.

O engenheiro eletricista e professor da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Tibiriçá Moreira, comenta que as normas técnicas estabelecem que a cerca deve ter corrente elétrica de, no máximo, 5 mil amperes, com intervalo de 1,2 segundos entre um choque e outro. “Deve ser realizada manutenção a cada 12 meses e o laudo só pode ser feito por engenheiro eletricista”, comenta.

É necessário colocar placas amarelas voltadas para a parte externa do imóvel, alertando que a cerca transmite choque. Moreira ressalta que é proibido utilizar materiais como cacos de vidros, arames farpados e vegetação com espinhos onde há cerca elétrica.

De acordo com o decreto municipal, o primeiro fio deve estar instalado a 2,4 metros de altura em relação ao maior nível do solo e possuir de quatro a seis fios energizados. A instalação pode ser feita em muros, grades, paredes, marquises e fachadas de edifícios, mas deve respeitar o afastamento de pelo menos 1,5 metros em relação a portas, porta-janelas ou janelas de fachadas.

A instalação da cerca elétrica em linhas divisórias com outros terrenos depende da autorização dos dois proprietários e a responsabilidade é daquele cujo terreno a cerca está instalada. Caso o vizinho proprietário do muro se oponha à instalação, a cerca deverá ter sua estrutura de suporte independente e fixada no interior da propriedade do interessado, com um ângulo máximo de 45º.

*especial para a Gazeta do Povo

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