Balneário Camboriú multa casas e apartamentos com despejo irregular de esgoto

Em vigor desde o início de maio, medida visa combater a poluição das águas dos rios e do mar do município, que está entre os principais destinos litorâneos do Brasil

Foto: Emasa/Divulgação

por Vivian Faria*

20/05/2019

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Está custando caro poluir as águas de Balneário Camboriú (SC) com despejo irregular de esgoto: de acordo com um conjunto de leis que entrou em vigor no dia 8 de maio, a multa para os imóveis comerciais ou residenciais multifamiliares (ou seja, prédios) que não fizerem o despejo adequado de esgoto é de 10 unidades fiscais municipais (UFMs) por unidade autônoma, o que equivale hoje a R$ 3.040 por conjunto comercial ou apartamento. Caso o problema não seja corrigido no prazo estipulado, uma nova multa no mesmo valor é aplicada.

Para Douglas Costa Beber, diretor da empresa responsável pelo abastecimento de água e tratamento de esgoto do município, a Emasa, o objetivo é fazer com que os cidadãos assumam sua responsabilidade na preservação dos rios e do mar de Balneário Camboriú. “A expectativa é que, além da cobrança que é feita em cima do poder público sobre essa questão, as pessoas comecem a se autofiscalizar e a cobrar seus vizinhos”, explica. Assim, as ações promovidas pelo poder público para despoluição das águas do município – um problema histórico – podem começar a surtir efeito.

Agente da Emasa realiza lacre de saída irregular de esgoto, como parte do programa “Se liga na rede”. Foto: Emasa/Divulgação

Além da multa, a lei estabelece que os imóveis já existentes têm um prazo de 180 dias para apresentar uma Declaração de Regularidade Sanitária à Emasa, na qual devem atestar que tanto o sistema de esgoto quanto o de drenagem estão adequadamente ligados às respectivas redes da empresa. A não apresentação do documento no prazo também gera multa de R$ 304 por unidade autônoma, renovável a cada 30 dias até o momento em que ele for apresentado.

A partir da declaração, a Emasa irá fiscalizar os imóveis, conferindo todas as instalações. Caso haja irregularidades, a saída de esgoto é lacrado até regularização e a multa de 10 UFMs por unidade autônoma aplicada. “Até agora, um prédio de 50 andares que estivesse despejando o esgoto no rio pagava em torno de R$ 600. A partir dessa lei, isso passa de R$ 600 para R$ 150 mil, além do lacre”, explica Beber. O prazo para adequação – e para evitar nova multa – será de cinco dias.

Construções irregulares

A necessidade de uma lei que promovesse a autofiscalização, envolvendo a comunidade, foi detectada a partir da implementação do projeto Se Liga na Rede, em 2016. O programa fiscaliza as saída de esgoto dos imóveis do município e, detectada a irregularidade, lacra as saídas necessárias até adequação. “Só numa região da cidade, que compreende quatro bairros, passamos de 2.500 residências jogando esgotos diretamente no rio para menos de 400 em pouco menos de quatro meses de programa”, conta Beber.

Foto: Emasa/Divulgação

As fiscalizações mostraram que imóveis construídos nos últimos anos, a partir de projetos aprovados tanto pela prefeitura quanto pela Emasa estavam apresentando problemas com o descarte de esgoto. “Todos os projetos de construção passam obrigatoriamente pela secretaria de planejamento e pela Emasa. Nossos técnicos analisam o projeto hidrossanitário, ou seja, eles fazem a análise de todas as saídas de água e esgoto. Se esses projetos fossem seguidos rigorosamente, todos os imóveis estariam regulares”, avalia o diretor da empresa, lembrando que a fiscalização da execução da obra não é incumbência da Emasa.

Contudo, assim como a poluição das águas do município, o problema de inadequação das edificações se mostrou antigo, aparecendo também nos edifícios erguidos há vários anos. “Alguns empreendimentos mais antigos estavam adequados à legislação antiga. Como a lei mudou, eles se tornaram irregulares. Mas mesmo a legislação antiga exigia que os imóveis tivessem fossa e filtro, e os imóveis que encontramos sequer têm isso”, diz Beber.

*Especial para a Gazeta do Povo. 

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