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“Apertou o orçamento? O juro tá alto? Pega o empréstimo do Lula”. Parece propaganda de banco, mas faz parte do vídeo que a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, publicou em suas redes sociais anunciando uma nova linha de crédito do governo federal que usa o FGTS dos trabalhadores como garantia, batizado de “Crédito do Trabalhador”.
Houve reação foi rápida à tentativa da ministra de vincular uma política pública do governo federal com o presidente Lula. A bancada do partido Novo no Congresso Nacional protocolou nesta segunda-feira (24) uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra a ministra por suposta “promoção pessoal do presidente da República nesta campanha, alegando que a ministra viola o “princípio da impessoalidade na administração pública” ao enaltecer Lula.
“A Constituição é clara, a publicidade institucional deve servir ao interesse público, não à promoção pessoal de autoridades. O que vimos no vídeo da ministra Gleisi Hoffmann é o uso indevido da máquina pública em uma tentativa descarada de antecipar a propaganda eleitoral para 2026. Isso fere diretamente o princípio da impessoalidade e não pode ser normalizado", disse a líder do Novo na Câmara, Adriana Ventura (Novo-SP).
De acordo com o artigo 37 da Constituição Federal, a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos devem ter caráter educativo, informativo ou de orientação social. Não podem constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
No mesmo dia, o deputado estadual Felipe Camozzato (Novo/RS) ingressou uma ação popular contra a ministra, pedindo a suspensão do conteúdo e que ministros sejam impedidos de utilizar políticas públicas para fazer promoção pessoal do presidente. O parlamentar alegou que o programa é “puro populismo para amenizar o caos econômico em que o governo coloca as famílias brasileiras”.
“Se os órgãos de controle estiverem atentos ao seu trabalho, a ação de improbidade contra a ministra já pode ser ajuizada amanhã", disse Camozzato.
Pedro Moreira, advogado do Novo, afirma que o governo não pode vincular seus programas ao nome do presidente em exercício, tampouco a ministra anunciar isso, ainda mais em uma rede social. A medida, o canal de comunicação, e o nome do programa são eleitoreiros ou “uma tentativa de combater a impopularidade pessoalizando” ações do governo, diz.
“O programa não poderia nem ser chamado por esse nome. Uma coisa é o programa do governo federal. Outra é política partidária. Não pode chamar de empréstimo do Lula, SUS do Lula. É do governo federal. Nem a ministra chamar para isso. Isso é violação da impessoalidade.
Omissão dos riscos
Para Alexandre Pires, professor de Economia do Ibmec-SP, o maior problema do vídeo é que a ministra, ao falar da linha de crédito, falha ao não esclarecer os riscos, os juros, e os possíveis prejuízos.
“Estão usando o ativo do trabalhador como garantia, algo que é seu patrimônio. A remuneração do FGTS já é baixa e ele corre o risco de perder o saldo. Ela (Gleisi) está vendendo algo como vantajoso, mas não é”, diz Pires.
“Estão usando o ativo do trabalhador como garantia, algo que é seu patrimônio. A remuneração do FGTS já é baixa e ele corre o risco de perder o saldo. Ela (Gleisi) está vendendo algo como vantajoso, mas não é”, afirma Pires.
A medida tem o mesmo formato do consignado dos servidores públicos e foi criada para estimular o crescimento econômico via crédito. Para alguns economistas, a medida tem um propósito muito mais eleitoral do que econômico, pois a medida pode pressionar ainda mais a inflação, já que a economia brasileira está sobreaquecida, crescendo acima de sua capacidade. Além disso, o Brasil tem cerca de 75 milhões de endividados, segundo dados do Serasa Experian de janeiro.
“O governo está tentando acessar dinheiro bancário usando o FGTS como garantia. É uma política que a gente já viu, de tentar fazer economia crescer via consumo. Mas isso pode gerar inflação mais alta: o Banco Central aumenta mais os juros e aí o efeito que o governo estava esperando é contrário. É um ciclo eleitoral. Como estamos a menos de um ano e meio das eleições, governo está tentado trazer boas notícias”, diz Pires.
Na avaliação de Ronaldo Fenelon, advogado e coordenador do curso de Serviços Jurídicos e Notariais do Centro Universitário UniDomBosco, se as postagens tiverem viés eleitoral, podem ferir também a moralidade.
“Se for reiteradamente sem caráter educativo pode se caracterizar por perfil mais político, eleitoral, porque atinge várias pessoas e enfraquece o objetivo do FGTS”.
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