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Ideias 91: o que você precisa saber sobre o pacote anticrime de Moro

As medidas preveem o endurecimento de penas; mais rigor dentro dos presídios; a criminalização do caixa 2 eleitoral; prisão em segunda instância como regra geral e em primeira instância no caso de homicídios; e o chamado excludente de ilicitude para não punir policiais que matam criminosos em situações de confronto ou risco a vítimas

  • Da Redação
Sergio Moro fala à imprensa sobre o Projeto de Lei Anticrime | Marcelo Camargo/Agência Brasil
Sergio Moro fala à imprensa sobre o Projeto de Lei Anticrime Marcelo Camargo/Agência Brasil
 
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A pauta segurança pública talvez seja a mais importante do governo Bolsonaro. Foi ela que o ajudou a ser eleito e foi durante anos a principal bandeira do então deputado, agora presidente do Brasil.

Leia mais: Projeto anticrime de Moro não terá vida fácil no Congresso

A nomeação de Sergio Moro para o Ministério da Justiça aumentou ainda mais as expectativas em torno da área. Conhecido pelo trabalho na Operação Lava Jato, que de forma inédita na história do Brasil colocou políticos e empresários poderosos na cadeia e mudou a percepção sobre o combate à corrupção no país, Moro assumiu a tarefa de combater o crime diante de índices dramáticos, como os mais de 60 mil homicídios registrados por ano

Leia mais: Moro apresenta propostas para combater o crime e a corrupção

Agora, com pouco mais de um mês de governo, Moro apresentou um projeto anticrime cujas medidas preveem o endurecimento de penas; mais rigor dentro dos presídios; a criminalização do caixa 2 eleitoral; prisão em segunda instância como regra geral e em primeira instância no caso de homicídios; e o chamado excludente de ilicitude para não punir policiais que matam criminosos em situações de confronto ou risco a vítimas. 

Leia mais: Pacote anticrime de Moro enfrenta resistência de ministros do STF

Os colunistas da Gazeta do Povo Rodrigo Constantino, Guilherme Fiuza, Gustavo Nogy e Madeleine Lacsko comentam o projeto, seus pontos fortes e seus pontos fracos.


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