O que uma lei no Quebec revela sobre o futuro do laicismo no Ocidente

No final de novembro passado, o partido no poder na província canadense de Quebec – a Coalizão pelo Futuro de Quebec ou CAQ, segundo seu nome em francês – apresentou uma proposta de lei para “reforçar o laicismo” na região. A norma, que na realidade se compõe de vários decretos, é conhecida popularmente como “lei 9”.

Algumas das disposições propostas são inteiramente novas, enquanto outras emendam leis anteriores, quase sempre para aprofundar ainda mais o apagamento da religião do espaço público… e inclusive do privado.

Um debate que vem de longe

O “ainda mais” faz sentido. E é que as leis laicistas de Quebec são, provavelmente, das mais estritas ou agressivas do mundo, junto com as da França, cuja legislação tem sido tomada como modelo. Em 2019 já causou alvoroço a aprovação da “lei 21” (de fato, ainda há um recurso pendente perante o Tribunal Supremo do Canadá), que proibia aos trabalhadores da administração com cargos “de autoridade” (por exemplo, policiais, juízes, parlamentares ou professores de escolas públicas) usar vestimentas ou símbolos religiosos.

Na realidade, o debate sobre o laicismo está instalado há décadas em Quebec. Assim como ocorreu em outros territórios onde a Igreja teve uma presença preponderante no espaço público (da educação à política), o discurso sobre a fé passou bruscamente do clericalismo a uma certa hostilidade contra os símbolos religiosos no que se chamou a “revolução silenciosa”, durante a década de 1960. Nesses anos, os sucessivos governos aprovaram leis para aumentar a presença da administração pública em setores básicos do Estado de bem-estar, particularmente a educação e a saúde, que em grande medida eram geridos por instituições católicas. Além disso, a difusão de uma interpretação “progressista” do Concílio Vaticano II, unida à influência da “revolução sexual” e do laicismo francês – a década de 1960 representou também um auge do discurso nacionalista francófono na região –, provocou que os ensinamentos católicos sofressem um forte desprestígio no imaginário público.

Nem orações nem símbolos religiosos em instituições públicas ou subvencionadas

O texto da “lei 9” proíbe, entre outras coisas, desenvolver qualquer atividade religiosa coletiva em espaços públicos ao ar livre (parques, praças) ou em recintos que pertençam à administração provincial ou estejam subvencionados com dinheiro público: desde o Parlamento ou os ministérios, até centros de dia, escolas ou universidades. Permite-se aos municípios autorizar alguns desses eventos, embora com a condição de que sejam “breves”, não comprometam a segurança e estejam abertos a todos, sem discriminação por sexo, raça… nem religião. Em qualquer caso, o município pode decidir não autorizá-los, mesmo que cumpram esses requisitos.

Essas disposições poderiam servir como fundamento legal para proibir, por exemplo, qualquer procissão, ou inclusive a imaginação religiosa natalina. Algumas palavras de Jean-François Roberge, “ministro” regional do secularismo, deram asas a essa possibilidade. Diante da pergunta de um jornalista sobre se uma escola poderia organizar uma celebração natalina, assinalou que se poderia felicitar as festas ou cantar canções próprias dessas datas, “mas sem fazer referência ao nascimento de Jesus. Pode-se pensar em Papai Noel ou seus elfos, mas nada católico”.

O novo projeto de lei também estende a proibição de usar vestimentas ou outros símbolos religiosos: se a lei 21 a circunscrevia fundamentalmente aos cargos de autoridade, agora estarão sujeitos a ela todos os trabalhadores de instituições públicas, incluído o pessoal de secretaria, limpeza ou cozinha. Além disso, incorpora uma proibição nova: a de que hospitais, prisões, centros de dia ou instituições educativas ofereçam apenas cardápios escolhidos ou preparados com critérios religiosos, embora isso não influencie na qualidade da comida e embora todos os usuários estejam de acordo. De fato, a “lei 9” revogaria outra anterior que previa critérios para conceder “acomodações razoáveis” por motivos religiosos.

A educação na mira

Algumas das disposições da “lei 9” estão dirigidas especificamente ao âmbito educativo. A principal mudança é que as novas regras se aplicariam também às escolas privadas – a maioria das quais têm uma identidade religiosa –, embora não esteja claro se apenas àquelas que recebem alguma subvenção pública (que são praticamente todas).

Por exemplo, o texto proíbe que qualquer escola ensine conteúdos religiosos no horário escolar. Também se proíbe habilitar espaços para atividades religiosas, o que impediria a existência de capelas escolares e universitárias; ou as chamadas “salas de oração”, de caráter interconfessional, como as que existem em alguns centros educativos.

Igualmente, as escolas que queiram renovar ou obter pela primeira vez a autorização necessária para operar terão proibido empregar critérios religiosos na elaboração dos planos de estudo, ou na seleção de estudantes e de pessoal.

Como assinalaram alguns analistas, isso supõe que as escolas de caráter religioso só poderão continuar oferecendo seus serviços se, de fato, abandonarem sua identidade.

O islamismo como gatilho (ou desculpa)

A ninguém escapa que o novo projeto de lei se apresenta como resposta a alguns escândalos recentes que envolvem, fundamentalmente, cidadãos de religião islâmica. Desde o início do século, a população muçulmana do Canadá se multiplicou por três, e a de Quebec, por quatro. Nos últimos anos, têm se tornado frequentes as concentrações de oração em parques ou ruas, que por vezes provocaram problemas de circulação. Além disso, algumas dessas reuniões adquiriram um ar reivindicativo. Por exemplo, recentemente se organizaram várias delas justamente em frente à basílica-catedral católica de Notre Dame de Quebec. Nelas se escutaram consignas em apoio à Palestina e contra Israel.

Embora não se diga expressamente, a nova norma vem motivada pela crescente presença do Islã nas ruas de Quebec, que alguns interpretam como uma ameaça.

Em mais que provável alusão a esses fatos, o presidente do governo da província, François Legault, assinalava como motivo para impulsionar a “lei 9” que “em Quebec não queremos ver gente rezando nas ruas. Há lugares de culto para isso”.

Outro dos argumentos esgrimidos para lançar o projeto, e especificamente no que tem a ver com os centros educativos, é o escândalo em torno à Bedford Elementary School, uma escola de Montreal. Uma emissora local denunciou, após recolher supostamente vários testemunhos de famílias e trabalhadores, que um “clã” de professores de ascendência magrebina havia criado um “ambiente tóxico” na escola. A denúncia mencionava, em concreto, rezas de alguns professores durante as aulas, comentários sexistas, negativas a seguir o currículo oficial de religião e educação sexual, ou a excessiva presença na escola de membros de uma mesquita próxima. A investigação levada a cabo pelas autoridades a partir da denúncia confirmou algumas dessas condutas – de fato, retirou-se a autorização a 11 docentes –, mas também desmentiu ou reduziu a gravidade de alguns fatos denunciados, e a importância do fator religioso neles.

Alguns consideram que por trás do projeto de lei há uma operação de oportunismo político: os escândalos em torno à população islâmica seriam a desculpa perfeita que o partido governante estaria utilizando para, agitando os ânimos nacionalistas de parte da população quebequense, recuperar votos, num momento em que as sondagens de cara às eleições deste ano lhe dão uma intenção de voto muito inferior à das eleições passadas. Em concreto, situam-no em terceiro lugar, e assinalam Legault como o “premier” com menor avaliação de todo o Canadá.

Atropelo ao Estado de direito

De maneira parecida se está interpretando a proposta de Legault, ao que parece não consensualizada com a oposição, de elaborar uma “constituição” para Quebec com o objetivo, segundo o governo, de “salvaguardar os valores comuns” da província, entre os quais estariam a língua francesa, a igualdade entre sexos, o direito ao aborto e, por supuesto, o laicismo. Uma das disposições proibiria que qualquer organismo subvencionado com dinheiro público impugne perante um tribunal as leis promulgadas pelo Parlamento regional, o que, segundo alguns juristas, suporia um ataque ao Estado de direito, ao dificultar injustificadamente e com um fim claramente político o equilíbrio entre os poderes do Estado.

O certo é que o Canadá já conta em sua constituição com uma disposição similar, a chamada “cláusula apesar de” (notwithstanding clause). Esta pode ser invocada na redação de algumas leis regionais ou nacionais, e impede que um tribunal suspenda sua entrada em vigor apesar de que estas possam contrariar alguns direitos fundamentais, entre os quais se encontram a liberdade religiosa, de expressão, de reunião, de associação, ou inclusive o direito à vida. Assim, outorga uma espécie de “imunidade judicial” transitória a uma lei, embora depois possa ser recorrida.

A notwithstanding clause, que nenhum outro país ocidental leva em sua Constituição, já foi utilizada em várias ocasiões, para proteger diferentes normas de muito distinto signo. Em 2019 se acrescentou à redação da laicista “lei 21”, e agora também foi incorporada à da “lei 9”.

Quem ameaça o laicismo?

O projeto de “lei 9” está sendo bastante criticado, tanto pelo uso da “cláusula apesar de” como por seu próprio conteúdo. Opondo-se a ela os bispos católicos da região, as principais autoridades islâmicas (também as judaicas, embora com menos contundência) e várias associações civis, entre elas algumas não especialmente conservadoras, como a Canadian Civil Liberties Association ou o Canadian Centre for Policy Alternatives.

Mais além do futuro parlamentar da norma (o mais provável é que seja aprovada, porque conta com os mesmos apoios que teve a “lei 21”), o próprio fato de que se apresente é interessante, porque mostra a encruzilhada em que se encontra o laicismo em muitos países ocidentais.

Por um lado, durante décadas o discurso secularista foi semeando desconfiança ou inclusive hostilidade para com as tradições cristãs, que foram apresentadas como “velhas tutoras” das quais convinha emancipar-se. Mais recentemente, em distintos países se foi estendendo um discurso nacionalista, em boa medida como reação ao que se considera uma imigração excessiva; especialmente a que provém de países de cultura islâmica. Em ocasiões, essa sensação de ameaça à identidade provoca um apego às “verdadeiras raízes religiosas”, em referência ao cristianismo.

Na Espanha, foi notícia durante uns dias a moção apresentada por Vox num município de Múrcia para proibir umas celebrações islâmicas em terreno público (finalmente foi aprovada, embora sem referência a nenhuma festa nem credo em particular). O texto falava de “defender nossa identidade e proteger os valores e manifestações religiosas tradicionais”.

Num contexto político de auge dos discursos identitários – pense-se nos próprios Trump ou Putin –, o “vazio religioso” que propõe o credo laicista é visto por muitos como uma postura demasiado fraca, com pouca força propositiva. Inclusive entre pessoas sem uma vida religiosa, o aumento da população islâmica faz com que a proposta de felicitar o solstício de inverno em vez das natalidades já não só pareça ridícula, senão também covarde. Assim, ao laicismo já não o ameaça única, nem principalmente, a “gente devota”, senão um setor mais amplo da sociedade.

Neste contexto, se aqueles que dizem defender a neutralidade religiosa do Estado abandonassem suas posturas laicistas, supostamente provocadas pela ameaça de um “monopólio cultural cristão” que há tempo deixou de existir, e abraçassem uma ideia de laicidade mais dialogante e menos hostil, poderiam encontrar na Igreja um aliado, algo que seguramente não encontrarão nas fileiras dos “novos patriotas”.

©2026 Aceprensa. Publicado com permissão. Original em espanhol: Lo que una ley de Quebec dice sobre el presente y el futuro del laicismo en Occidente