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Para o ministro do STF, Alexandre de Moraes, algumas revoltas contra o governo são válidas.
No final da justificativa do seu voto para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro, Moraes citou alguns exemplos de momentos da história brasileira que considera tentativa de golpe e que se enquadrariam nas atuais leis, caso elas existissem à época.
Uma delas é a Revolução Constitucionalista de 1932, um movimento liderado por São Paulo contra Getúlio Vargas, que estava prolongando o governo “provisório” estabelecido em 1930 e protelava a convocação de uma Assembleia Constituinte.
A Revolução de 1932 foi uma resposta à Revolução de 1930 – ou golpe de 1930, como alguns chamam – que derrubou o presidente Washington Luís com apoio político e militar, e impediu a posse de seu sucessor eleito, Júlio Prestes.
Prestes foi eleito democraticamente, mas a oposição não aceitou o resultado, acusando o governo de fraudes eleitorais. O evento marcou o fim da República Velha e o início da Era Vargas, um período de 15 anos de governo Vargas.
“Em 1932 foi a Revolução Constitucionalista, em que o estado de São Paulo farto dos abusos antidemocráticos do golpe de 30 conseguiu a promulgação da constituição de 1934. E lá em São Paulo, nós temos o MMDC, os quatro heróicos estudantes paulistas”, disse o ministro antes do voto.
MMDC é a sigla de referência aos sobrenomes Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo, dos quatro estudantes paulistas foram mortos em 23 de maio de 1932, em confronto com forças favoráveis ao governo Vargas.
Os outros dois exemplos que Moraes deu foram o golpe militar de 1964 e a Noite da Agonia, de 1883, quando Dom Pedro I dissolveu a Assembleia Constituinte, que queria limitar seus poderes. O episódio culminou na abdicação de Dom Pedro I em 1831.
O ministro Flávio Dino seguiu o voto do relator Moraes, mas defendeu penas mais duras par Bolsonaro e para o ex-ministro Walter Braga Netto. O placar está em 2 votos a 0 pela condenação do grupo. O presidente da Primeira Turma do STF, Cristiano Zanin, suspendeu a sessão e o julgamento será retomado nesta quarta-feira (10) com o voto do ministro Luiz Fux, que já indicou que pretende divergir de Moraes.
