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Juiz Samuel Alito, da Suprema Corte dos Estados Unidos: a possível derrubada da decisão Roe vs Wade é um duro golpe no ativismo progressista da Suprema Corte dos EUA.
Juiz Samuel Alito, da Suprema Corte dos Estados Unidos: a possível derrubada da decisão Roe vs Wade é um duro golpe no ativismo progressista da Suprema Corte dos EUA.| Foto: EFE/Matthew Cavanaugh

Semana passada, uma fonte anônima violou gerações de normas da Suprema Corte dos Estados Unidos ao entregar ao site Politico o rascunho de uma decisão do juiz Samuel Alito no caso Dobbs vs Mississippi – caso que trata da derrubada da decisão que permitiu o aborto no país, em 1973.

A decisão, que aparentemente conta com a maioria da corte, inclusive com o apoio dos juízes Clarence Thomas, Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett, anula totalmente a decisão no caso Roe vs Wade e nega a existência de qualquer “direito ao aborto” garantido pela Constituição.

A opinião da maioria também anula a ação Planned Parenthood vs. Casey (1992), que substituiu o termo vago e impraticável do “fardo indevido”, usado para determinar se uma lei que restringe o aborto era inconstitucional no que se referia ao limite de um trimestre estabelecido no caso Roe vs. Wade.

“A Constituição não impede os cidadãos de cada estado de regulamentarem ou proibirem o aborto. Os casos Roe e Casey usurpam essa autoridade”, escreve Alito. O juiz, claro, está certo. O caso Roe é uma aberração jurídica sem base no texto constitucional, na história do país e sem precedente legal.

A Suprema Corte apenas usurpou o poder a fim de impor sua opinião política a milhões de norte-americanos. O caso Roe não pôs fim à controvérsia quanto ao aborto. Ele paralisou o debate, impedindo que os estados adotassem regulamentações adequadas aos eleitores. Derrubar a decisão simplesmente devolveria a questão do aborto aos estados. Nova York continuaria permitindo o aborto até o parto, enquanto o Texas proibiria todo e qualquer aborto.

De acordo com a esquerda, contudo, o fim do aborto legalizado nos Estados Unidos criaria um cenário fascista. O presidente Joe Biden considerou a decisão “radical” e disse: “A ideia de deixarmos os estados tomarem essas decisões (...) seria uma mudança drástica no que temos feito”.

O líder da maioria no Senado, Chuck Schumer, disse que a decisão marcava “um dia obscuro e perturbador na história dos EUA”, mesmo com os democratas ameaçando obstruir as votações até transformar a permissão do aborto em lei federal.

A senadora Elizabeth Warren se disse furiosa. “Os republicados trabalham para isso há décadas. Eles tramaram, cultivando cuidadosamente ministros da Suprema Corte a fim de terem uma maioria capaz de tomar uma decisão rejeitada pela maioria dos norte-americanos”, afirmou.

Claro que Warren não se dispos a explicar por que se opõe a permitir que os cidadãos votem a questão, já que eles apoiam tanto a liberação do aborto. Mas a resposta é clara – tão clara quanto o motivo para a esquerda ter ficado tranquila com o vazamento do rascunho: as regras democráticas, a Constituição e os princípios não servem para nada. O que importa é o resultado.

A esquerda vê a Suprema Corte como uma instituição defensora das medidas progressistas há décadas. A decisão no caso Dobbs vs Mississippi devolveria a corte ao seu papel de origem: o de árbitro imparcial da lei, e não uma espécie de superlegislativo esquerdista. E a esquerda não suporta essa possibilidade. Ela prefere uma Suprema Corte que impõe as prioridades sociais esquerdistas com decisões de cima para baixo.

Isso está claro sobretudo quando se trata do aborto, o maior sacramento esquerdista e um gesto para eles sagrado. Para a esquerda o aborto representa o poder de negar o valor objetivo da vida humana; representa a disposição em se entregar à forma mais elevada de relativismo moral autocongratulatório. A proibição do aborto indica a possibilidade de as ações terem consequências morais, de o valor da vida não ser arbitrário e subjetivo, de homens e mulheres terem deveres para com seus filhos. Tudo isso contesta a visão de mundo da esquerda.

Sujeitar essa lógica à vontade do eleitorado é uma ideia que a esquerda não tolera. E ela usará todas as armas em seu arsenal para evitar essa possibilidade.

Ben Shapiro é apresentador do “Ben Shapiro Show"  e editor emérito do Daily Wire.

©2022 The Daily Signal. Publicado com permissão. Original em inglês
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