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Ainda existem parlamentares cristãos corajosos que se opõem a qualquer forma de aborto e defendem a vida nascente sem qualquer exceção, apesar das pressões indescritíveis e constantes tanto dos lobbies internacionais quanto de governos vizinhos.
Se os parlamentares acreditam na vida, têm a coragem, a competência e a fé para travar batalhas em suas próprias salas de aula e igrejas, católicas e evangélicas, e ainda acreditam no Evangelho e na centralidade de Cristo, então o direito humano inviolável, inalienável e imprescritível à vida (do concebido e do doente) pode ser defendido e promovido sem incertezas, abjurações ou impossíveis mediações.
Apesar de grupos bem financiados e de suas campanhas diplomáticas e de opinião bem organizadas, mesmo com o apoio dos principais meios de comunicação do país, a população desse país caribenho, que divide a ilha Hispaniola com o Haiti, em 31 de julho de 2025, por meio de seus representantes eleitos no Congresso da República Dominicana, manteve a defesa e a proteção da vida desde a concepção até o nascimento, sem nenhuma exceção.
Na última tentativa, o movimento abortista tentou aproveitar a aprovação do novo Código Penal da República Dominicana, conhecido em espanhol como Ley Orgánica, 74-25, para legalizar o aborto em determinadas circunstâncias e motivos: malformações congênitas, estupro, incesto, e “saúde” da mãe. Todos sabemos que a “saúde da mãe” pode ser definida de forma tão ampla (saúde física? Saúde mental e psicológica? Saúde financeira?) que se torna a via livre para qualquer desejo de homicídio do bebê inocente no útero.
A emenda abortista, apresentada à Câmara dos Deputados da ilha, foi rejeitada por ampla maioria, com 159 votos a favor e 4 contra. A Câmara dos Deputados, após uma última sessão de 14 horas, em 30 de julho de 2025, aprovou o novo Código Penal com a mesma margem de votos: 159 votos a favor e apenas 4 contra. O projeto de lei foi então encaminhado ao Senado, onde foi aprovado por todos os senadores presentes, exceto um, no dia seguinte, 31 de julho de 2025. Posteriormente, o novo Código Penal foi enviado ao presidente do país, Luis Abinader, pessoalmente favorável à interrupção da gravidez em determinadas circunstâncias, que, no entanto, o assinou em 3 de agosto de 2025, dada a ampla maioria com que foi aprovado. O Código reafirma a proteção constitucional da vida desde a concepção, sem exceções. Em outras palavras, impõe a proibição absoluta do homicídio do inocente no útero, isto é, o aborto.
A Igreja Católica e todos os bispos da República Dominicana sempre foram determinados na defesa da vida do nascituro e no cuidado da mãe, nunca vacilaram nem endossaram posições pseudoabortistas de qualquer movimento ou associação que se autodenomine católica. Com a mesma posição e compromisso, as igrejas evangélicas dominicanas celebraram o novo código penal do país como um sinal de maturidade institucional.
Loren Montalvo, líder pró-vida e representante da Alliance Defending Freedom no país, explicou como essa vitória é fruto de uma luta que dura “há décadas”.
“Primeiro, tentaram introduzir o aborto através do código sanitário, depois através do código penal. Mas, todas as vezes, foram impedidos pelo artigo 37 da Constituição, que estabelece que o direito à vida é inviolável desde a concepção até a morte natural. Enquanto fazíamos tudo o que podíamos com nossos recursos, o outro lado tinha grupos bem financiados, campanhas de mobilização e aliados na mídia”, afirmou.
A favor da introdução do aborto e de sua descriminalização se posicionaram as organizações regionais pró-aborto do “Consórcio Latino-Americano Contra o Aborto Inseguro” ou CLACAI (em espanhol, Consorcio Latinoamericano Contra el Aborto Inseguro) e mais de 20 grupos feministas, entre os quais também as “Católicas pelo Direito de Decidir”, o “Centro de Apoio às Mulheres”, o “Movimento Feminista das Irmãs Mirabal”, a “Coalizão Podemos”, a “Rede Urbana Popular” e o “Fórum dos Cidadãos”.
Não faltaram pressões internacionais nestes anos, entre as quais destacamos as das “Católicas pelo Direito de Decidir”, do Comitê Latino-Americano e Caribenho para a Defesa dos Direitos das Mulheres (CLADEM), da Federação Internacional para o Planejamento Familiar e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). Desde 2018, a Human Rights Watch, a Women's Link Worldwide e a Anistia Internacional nunca deixaram de promover, por todos os meios e em todas as instâncias, a liberalização do aborto na ilha, aproximando-se de seu objetivo, na primavera de 2021, com um parecer favorável dos conselheiros presidenciais, rejeitado posteriormente pela Comissão Parlamentar para a Reforma do Código Penal.
Não é de surpreender que a aprovação pelo Congresso do atual Código Penal tenha provocado reações enfurecidas e totalmente irracionais por parte de grupos feministas e dos renomados “defensores” dos direitos humanos e do assassinato de inocentes. Para Astrid Valencia, diretora de pesquisa da Anistia Internacional para as Américas, isso “consolida uma herança de violência institucional e injustiça de gênero”; para outros, isso “viola os direitos fundamentais dos cidadãos, em particular os das mulheres e crianças”.
A República Dominicana nos deixa dois ensinamentos. Aos parlamentares: é possível resistir corajosamente contra o mal e vencer boas batalhas, basta lutar com fé e determinação. À Igreja Católica: é necessário afirmar com alegria, dando as razões, sem trégua nem ambiguidade, aos pilares da fé e à dignidade humana, em vez de trair a fé e a razão em mediações tolas e contrárias à moral católica.
Luca Volontè, bacharel em Ciências Políticas, foi deputado italiano de 1996 a 2013. Fundou e dirigiu durante vários anos a Fundação Novae Terrae, coordenando, como secretário geral e em colaboração com universidades e institutos de investigação italianos e estrangeiros, a primeira investigação global sobre políticas familiares, dignidade humana e liberdade de educação.
Tradução: Rafael Salvi
©2025 La Nuova Bussola Quotidiana. Publicado com permissão. Original em italiano: “Fermare l'aborto si può: l'esempio dei politici cattolici”.
