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Parlamentares e governadores brasileiros debatem a inclusão de facções criminosas como PCC e Comando Vermelho na Lei Antiterrorismo. A mudança, inspirada em medidas tomadas pelo governo de Donald Trump, esbarra em traves jurídicas e na definição de motivação política e ideológica no Brasil.
Qual é o principal obstáculo para essa classificação no Brasil?
O entrave é a Lei 13.260/2016. No Brasil, para que um crime seja considerado terrorismo, ele precisa ter uma motivação específica vinculada à xenofobia ou preconceito de raça, cor, etnia e religião. Como grupos como o PCC e o Comando Vermelho buscam lucro e controle territorial, e não uma mudança ideológica ou política, eles são enquadrados apenas como organizações criminosas.
Como os Estados Unidos definem o terrorismo de forma diferente?
O país utiliza o modelo de 'common law', baseado em precedentes e ordens executivas. O governo americano adotou uma definição bem mais ampla: qualquer ato violento e perigoso que tente intimidar a população civil ou influenciar a conduta de um governo pode ser rotulado como terrorismo. Isso permitiu que a Casa Branca incluísse cartéis latinos na lista de terroristas em 2025.
Quais políticos brasileiros defendem a endurecimento da lei?
Os governadores Romeu Zema (Minas Gerais), Ronaldo Caiado (Goiás) e Jorginho Mello (Santa Catarina) são vozes ativas nesse debate. Eles argumentam que a estrutura e o poder de fogo dessas facções são equivalentes aos de grupos terroristas e que usar leis comuns para combatê-los é insuficiente, gerando uma sensação de impunidade e 'enxugamento de gelo'.
O que mudaria na prática para um criminoso ser chamado de terrorista?
A classificação como terrorista permite o isolamento financeiro imediato dos envolvidos, dificultando o acesso a recursos e o uso do sistema bancário. Além disso, abre precedentes para uma cooperação internacional mais agressiva em termos de inteligência e extradição. No entanto, juristas alertam que isso poderia banalizar o conceito de terrorismo se aplicado a qualquer crime violento.
Como o governo dos EUA vê a segurança pública no Brasil hoje?
Relatórios recentes elevaram o nível de risco para turistas americanos no país. O Departamento de Estado aconselha cautela máxima, especialmente em áreas de fronteira e em comunidades controladas por facções criminosas no Rio de Janeiro e em cidades-satélite de Brasília. Embora a PF seja vista como parceira no contraterrorismo, a violência urbana ligada ao tráfico preocupa Washington.
Conteúdo produzido a partir de informações apuradas pela equipe de repórteres da Gazeta do Povo. Para acessar a informação na íntegra e se aprofundar sobre o tema leia a reportagem abaixo.
