“Sinalização de virtude”: presidente do CFM ataca máscaras obrigatórias da Anvisa

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Na segunda-feira (13) o presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran da Silva Gallo, emitiu um ofício endereçado ao diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fazendo duras críticas à continuidade da política da última de obrigar “passageiros, tripulantes e funcionários” de aeroportos a usarem máscaras para conter a Covid-19. “Máscaras como sinalização de virtude ou como medida de sensação de pertencimento social jamais podem ser impostas a pessoas que não compartilham de tais ideologias ou comportamentos”, arrematou Gallo, após uma revisão de artigos científicos.

O documento de oito páginas começa com um reconhecimento de que “a maioria dos tópicos ligados ao [vírus] SARS-CoV-2” são controversos, inclusive a obrigatoriedade das máscaras. Em seguida, Gallo volta a atenção para 16 estudos favoráveis à eficácia das máscaras para barrar a transmissão do vírus ou que tratam de mecanismos pelos quais isso poderia acontecer. O presidente do CFM resume os resultados de cada um deles, apontando potenciais problemas como não ter considerado o tipo de máscara (de tecido ou cirúrgica), o uso de modelos matemáticos que pressupõem a eficácia, o contexto de uso das máscaras avaliado, “pressupostos inverossímeis, estimativas mal fundamentadas”, “análises estatísticas inadequadas”, “vieses de observação e fatores de confusão”. Alguns dos próprios estudos reconhecem limitações e afirmam que, embora suas evidências sejam positivas, não são suficientes para estabelecer que as máscaras funcionam.

Na quarta página, Gallo volta a atenção para 15 estudos cujos resultados indicam ineficácia das máscaras, também resumindo os resultados e apontando potenciais limitações. Um dos estudos pioneiros, de 2006, considerou as propriedades físicas das máscaras, propondo que havia uma possibilidade de até piorarem o risco de infecção. Esse resultado, comenta o médico, foi corroborado em outro estudo de 2015. Outro estudo, de 2021, considerou a implantação de políticas públicas de máscaras obrigatórias, também com conclusões negativas. A forma mais cautelosa de interpretar os resultados negativos é que as evidências da eficácia das máscaras são insuficientes. Porém, como nota Gallo, são resultados repetidos.

O golpe de misericórdia veio com mais uma conclusão negativa de uma revisão das evidências disponíveis da organização mundial Cochrane, uma das mais respeitadas e rigorosas no ramo. Corroborando suas próprias conclusões anteriores, a Cochrane publicou em 30 de janeiro deste ano, com base em estudos com o maior padrão chamados “randomizados e controlados”, totalizando entre si mais de 600 mil pacientes incluídos, que há um “alto risco de viés” nesses estudos e que eles “não mostraram uma redução clara na infecção viral respiratória com o uso de máscaras médicas/cirúrgicas”. Isso vale para as máscaras consideradas as melhores em filtrar o ar, os modelos N95 e PFF2.

Citando esses resultados, o documento do CFM afirma que as máscaras não produzem quase nenhuma diferença nas incidências de infecção e que “não há evidência científica de que o uso de máscaras de forma banalizada e disseminada na comunidade tenha algum impacto sobre a transmissão de Covid-19 ou mesmo redução de adoecimento. Isso inclui medidas como as da Agência Nacional de Vigilância Sanitária”, em especial a obrigatoriedade das máscaras nos aeroportos.

Uma das causas da confusão na pesquisa

Alguns dos estudos favoráveis às máscaras que utilizaram modelos cometeram um erro que persistiu na medicina por 60 anos: presumia-se até na Organização Mundial da Saúde que um vírus só poderia ser transmissível “pelo ar”, ou seja, pela mistura de ar e água classificada como aerossol, se as gotículas contendo o vírus fossem menores que cinco milionésimos de metro (micrômetros ou mícrons). Na verdade, o termo “gotícula” só era aplicado a partir desse limiar de tamanho, partículas menores já eram classificadas como parte da suspensão do aerossol. Fumaça, por exemplo, é um aerossol e se espalha facilmente pelo ar. Nesse critério, faltou conversa entre medicina e física.

Linsey Marr, uma engenheira e professora do Instituto Politécnico da Virgínia, foi uma das primeiras cientistas a notar o problema ao examinar manuais médicos. “A física disso está toda errada”, disse ela à revista Wired, em uma matéria de maio de 2021 que expôs o problema. “Vi o número errado várias vezes e achei perturbador”. Ela não tem um número “certo”. Em vez disso, seu trabalho mostrou que, na verdade, há partículas de variados tamanhos na tosse e no espirro, o erro estava em presumir que a Covid só se espalhava pelas gotículas maiores, que seriam barradas pelas máscaras. Desde 2011, observando vírus da gripe em condições que se alegava improváveis ou impossíveis, ela tentava mudar esse dogma dos manuais médicos e era ignorada a ponto de ter artigos rejeitados.

Nós avisamos

A Gazeta do Povo manteve uma postura de reserva e cautela, por vezes crítica, quanto às máscaras obrigatórias, informando a seus leitores das novas evidências conforme apresentadas. Quando foi publicado na revista Science, no fim de 2021, o mais promissor dos estudos favoráveis às máscaras, realizado em Bangladesh por cientistas de Yale, apresentamos os resultados propostos, a Gazeta acrescentou os resultados contrários de outras fontes como a Cochrane, respeitada organização de revisões de evidências para tratamentos médicos.

A Gazeta também apresentou críticas de outros cientistas ao estudo, e, quando essas críticas foram publicadas como um artigo que fez o estudo de Bangladesh cair em descrédito, foram cobertas em detalhes. Tudo isso foi antes de a Anvisa, de forma praticamente solitária no mundo, ter retornado com as máscaras obrigatórias nos aeroportos. Dessa vez, as evidências contrárias estavam mais consolidadas e a Gazeta do Povo criticou a política em matéria e explicou o estado dos fatos e as diferentes metodologias usadas na ciência médica para chegar a eles. Também explicou os diferentes níveis de rigor de cada metodologia.

Em nota, a CFM afirmou que "o envio [do ofício] teve como objetivo contribuir com reflexão sobre o tema no âmbito daquela autarquia." E também que agora "cabe à Agência avaliar os documentos e tomar medidas com base nas evidências arroladas, caso as considere pertinentes".

Resposta da Anvisa

"A Anvisa, no âmbito das suas competências legais, pauta as suas decisões nas melhores evidências científicas, alinhadas a organismos nacionais e internacionais de referência como o Ministério da Saúde, OMS e OPAS. Não devemos esquecer que ainda há circulação viral, com o potencial para o aparecimento de variantes de preocupação. A Agência acompanha os resultados do monitoramento epidemiológico da COVID-19, associada ao momento do país, no qual há maior circulação de pessoas e aglomerações em condições diversas, em virtude do período do carnaval.

"No transporte aéreo, há diferentes grupos de pessoas, inclusive as mais vulneráveis como grávidas, idosos, crianças, pessoas viajando para tratamentos de saúde, imunodebilitados, em contato próximo e em um ambiente fechado. É preciso ter cautela e aguardar qual será o comportamento da doença e da circulação viral durante e após o carnaval. Vale lembrar que esses mesmos públicos ainda estão com índices de vacinação baixos, e muitos ainda não completaram o ciclo vacinal ideal.

A Anvisa reafirma que o uso correto da máscara é um ato de proteção individual e coletiva! Na mesma direção, as vacinas COVID-19 são seguras e protegem contra as hospitalizações e mortes."