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Seis semanas após o início do segundo governo de Donald Trump, e dias depois de o presidente prometer reprimir "protestos ilegais" nos campi universitários, o Departamento de Estado retirou o primeiro visto de um estudante estrangeiro que se envolveu em protestos pró-Hamas. A decisão representa uma aplicação legítima da legislação imigratória dos Estados Unidos e contribui para restaurar a ordem nos campi universitários. E, ao contrário do que afirmam os críticos hipócritas, essa medida não fere a Primeira Emenda da Constituição norte-americana.
A Lei de Imigração e Nacionalidade (INA) dos Estados Unidos estabelece que indivíduos portadores de vistos de turista, estudante, trabalho ou outras categorias podem ter seus vistos revogados caso se tornem inelegíveis ou "inadmissíveis", conforme os termos da legislação. A norma também autoriza a negação ou revogação de vistos para qualquer estrangeiro que "endosse ou defenda atividades terroristas ou influencie outros a fazê-lo". Em resposta a questionamentos do então senador Marco Rubio, o Departamento de Estado do governo Biden já havia reconhecido essa prerrogativa no caso de apoiadores do Hamas.
O presidente Trump pode, ainda, adotar medidas mais amplas. A legislação norte-americana concede ao chefe do Executivo a autoridade para "suspender a entrada de todos os estrangeiros ou qualquer classe de estrangeiros" considerados "prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos" ou impor restrições que julgar necessárias. Durante seu primeiro mandato, a Suprema Corte dos EUA confirmou essa prerrogativa ao validar a chamada "proibição de viagens", que restringia a entrada de cidadãos de determinados países. No julgamento do caso Trump v. Havaí, o presidente da Corte, John Roberts, determinou que a única exigência legal para tais medidas é que o presidente "considere" a admissão de certos estrangeiros como prejudicial ao interesse nacional.
É exatamente isso que está acontecendo agora. Em uma das primeiras ordens executivas assinadas por Trump, ele instruiu as agências federais a fortalecer a verificação e a triagem daqueles que buscam admissão e daqueles que já estão no país, porque "os Estados Unidos devem garantir que estrangeiros admitidos e estrangeiros já presentes nos Estados Unidos não tenham atitudes hostis em relação aos seus cidadãos, cultura, governo, instituições ou princípios fundadores, e não defendam, ajudem ou apoiem terroristas estrangeiros designados e outras ameaças à nossa segurança nacional". Então, como parte das “Medidas Adicionais para Combater o Antissemitismo”, ele ordenou o uso de “todas as ferramentas legais disponíveis e apropriadas para processar, remover ou responsabilizar os perpetradores de assédio e violência antissemita ilegais”.
Tudo isso faz todo o sentido: é dever do governo filtrar visitantes e migrantes que seriam prejudiciais ao país, incluindo aqueles que rejeitam os valores ou são hostis ao modo de vida americano, como comunistas, nazistas ou radicais islâmicos. Quando obtive meu green card, e novamente quando me naturalizei, tive que afirmar que não era afiliado a esses grupos “ou a qualquer outro partido totalitário”. Medidas semelhantes já foram aplicadas em outros contextos: em 2020, por exemplo, cerca de 1.000 cidadãos chineses tiveram seus vistos revogados por representarem riscos à segurança nacional, decisão posteriormente defendida pelo governo Biden nos tribunais.
Essas funções essenciais do governo são apoiadas por lei. Como diz o INA, "A admissão nos Estados Unidos de qualquer estrangeiro como não imigrante será pelo tempo e sob as condições que o Procurador-Geral prescrever por regulamentos". Outras disposições da lei abrangem "controles de viagem de cidadãos e estrangeiros", "emissão de vistos" e "estrangeiros deportáveis".
Embora o governo não possa punir estrangeiros com prisão por expressarem determinadas opiniões, ele tem o direito — e o dever — de negar ou revogar vistos de indivíduos que promovam ideologias hostis aos Estados Unidos. Não há nada de controverso em remover estudantes estrangeiros que participam de atos de intimidação, vandalismo e violência em universidades. Se trata de uma medida legítima para garantir que essas instituições continuem a cumprir sua missão educacional.
Ilya Shapiro é o diretor de estudos constitucionais do Manhattan Institute e autor do novo livro "Lawless: The Miseducation of America's Elites"[ Sem lei: a deseducação das elites americanas, sem edição no Brasil].
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©2025 City Journal. Publicado com permissão. Original em inglês: Trump Is Right to Deport Hamas Supporters
