No dia 29 de setembro, a Comissão Canadense de Rádiotelevisão e Telecomunicações (CRTC) determinou que alguns serviços de streaming online forneçam informações relacionadas a seu conteúdo e assinatura ao governo.
A decisão exige que esses serviços disponibilizem os conteúdos de uma forma que não esteja vinculado a um serviço móvel ou de Internet específico, embora não faça mais esclarecimentos sobre o tema.
Em resposta às novas diretrizes, o jornalista Glenn Greenwald, cofundador do jornal The Intercept, de abordagem investigativa e progressista, alegou que as regras aprofundam a censura online canadense.
“O governo canadense, armado com um dos esquemas de censura online mais repressivos do mundo, anuncia que todos os ‘serviços de streaming online que oferecem podcasts’ devem registar-se formalmente junto do governo para permitir controles regulamentares”.
Ao comentar a publicação de Greenwald, Elon Musk afirmou que o primeiro-ministro canadense, Justin Trudeau, “está tentando esmagar a liberdade de expressão no Canadá. Vergonhoso."
Em resposta a outra publicação comentando as novas regras, Musk disse que "ao contrário dos Estados Unidos, o Canadá não tem uma Primeira Emenda que proteja a liberdade de expressão. Graças a Deus nós temos."
Registro até novembro
A CRTC ainda demandou que os serviços de streaming online que operam no país e oferecem conteúdo de transmissão, com receitas iguais ou superiores a US$ 10 milhões [R$ 50,6 milhões], se registrem junto ao órgão.
Para tanto, precisarão preencher um formulário de cadastramento até 28 de novembro deste ano. Segundo a Comissão, o registro fará a coleta de informações básicas e será realizado apenas uma vez.
A Comissão alega que os dados são necessários para que o governo canadense possa compreender o sistema de radiotelevisão e streaming no país e acompanhar suas dinâmicas.
A presidente e diretora do CRTC, Vicky Eatrides, disse que o governo canadense está “desenvolvendo uma estrutura de radiodifusão moderna que pode se adaptar às novas circunstâncias”. Ela ainda afirmou que, para tanto, é preciso que haja registos públicos robustos e engajamento do setor.
“Agradecemos a participação significativa durante esta primeira fase e esperamos ouvir uma diversidade de perspectivas sobre as nossas contribuições que ocorrerão em novembro.”
Conteúdo indígena e nacional
As novas determinações são resultado de duas consultas públicas que o CRTC lançou em maio de 2023. O órgão afirma que chegou às conclusões atuais após examinar as mais de 200 intervenções que constam desses registros públicos.
A comissão ainda está com uma terceira consulta em andamento, sobre as contribuições que as emissoras e os serviços de streaming online precisarão fazer para apoiar o conteúdo produzido por indígenas e produtoras canadenses.
A iniciativa transcorrerá por três semanas, a partir de 20 de novembro de 2023, e ouvirá 129 palestrantes que, segundo o órgão, representam uma ampla gama de interesses.
Por enquanto, influencers escaparam
As novas diretrizes incluem as plataformas de redes sociais nos registros que o governo irá realizar, no entanto, os usuários não precisarão se cadastrar. A exclusão também vale para influenciadores e empresas com faturamento acima de US$ 10 milhões por meio das redes.
No entanto, a CRTC afirma que há espaço para mudanças futuras nas regras, conforme o avance seu entendimento das dinâmicas desse mercado.
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