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Saiba mais sobre a lei que regulamenta a construção de guias rebaixadas nas calçadas
A construção de rampas de acesso para portadores de necessidades especiais tem gerado polêmica entre os profissionais de arquitetura em Curitiba. Uma das principais questões diz respeito à travessia nas esquinas. A Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), por meio da NBR9.050, que trata de acessibilidade, estabelece que os rebaixamentos das calçadas, localizados em lados opostos da via, devem estar alinhados entre si.
Para o arquiteto Ricardo Tempel Mesquita, grande parte das guias rebaixadas em Curitiba, localizadas nas esquinas, estão sendo construídas acompanhando o sentido da curva. Isso pode dificultar a travessia dos que precisam passar por esse trajeto. Mesquita, que também é inspetor e coordenador do comitê temático de acessibilidade do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PR), lembra ainda que existe uma Lei que regulamenta a construção dessas guias e que deve ser cumprida.
O Decreto Federal 5.296 estabelece a NBR9.050 como critério a ser seguido quando forem planejados e construídos espaços públicos, visando a supressão de barreiras urbanísticas, arquitetônicas e metodológicas. "A norma tem força de Lei quando é citada em um Decreto. O que está sendo feito vai contra as leis e contra o bom senso", diz Mesquita.
A arquiteta do setor de planejamento do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), Maria Miranda, que coordenou o tema de acessibilidade no Plano Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte Integrado, diz que desde 1998 Curitiba já vem implantando rampas de acesso com base nas normas da ABNT. Mas como as normas foram sofrendo alterações e inclusões, muitas rampas tiveram de ser adaptadas.
Hoje a cidade utiliza como base o Decreto Municipal 1066/2006. A arquiteta do IPPUC explica que cada projeto consiste em um desafio. Primeiramente, existem as regras do Código Nacional de Trânsito quanto à distância em que pintura da faixa de travessia e da faixa "Pare" devem ser feitas em cada esquina. Para a construção das guias rebaixadas é levada em consideração a largura da calçada de passagem, a presença de possíveis obstáculos, como postes e placas, e o raio de geometria da curva.
Na maior parte dos casos, a medida desse raio é de oito metros, considerado o ideal para que um veículo possa fazer a curva sem causar danos à estrutura do meio-fio e sem colocar em risco quem aguarda para fazer a travessia. "Com tudo isso ou a rampa acaba ficando na curva ou fica fora da faixa de travessia, o que não dá visibilidade adequada e nem segurança para quem vai atravessar", avalia Maria Miranda. Ela afirma que nos projetos atuais esses fatores estão sendo avaliados e, sempre que possível, a guia tem sido construída na curva, mas seguindo o sentido de travessia da faixa.
O diretor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, Carlos Hardt, diz que "às vezes, o sentido de travessia não fica perpendicular, mas cada caso é um caso." No entanto, ele diz que os problemas mais graves estão nas rampas mais antigas e nas mal construídas. "Curitiba está tendo progressivas adaptações. Claro que a guia localizada na curva é um problema, mas o mais grave são as guias mal feitas, como aquelas que formam um desnível entre o fim da guia e o início da pista." Hardt reforça a importância de que haja uma revisão das normas para a construção das rampas, o que, segundo o IPPUC, já faz parte de seus estudos.
