Ajustes inesperados

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Obra finalizada. O que parece o fim das preocupações para qualquer proprietário pode ser na verdade o início de uma nova dor-de-cabeça. Isso porque nem sempre o imóvel é entregue em perfeitas condições. E pior. Após poucos meses ou anos pode apresentar falhas de diversas origens. É aí que começa uma verdadeira batalha entre moradores e construtores. O motivo? Saber quem deve arcar com os reparos.

O sonho da casa própria passou por alguns percalços para a assistente administrativa Marinete Amorim. Ao mudar-se para o apartamento recém-construído, em janeiro deste ano, ela observou problemas nas redes elétrica e hidráulica do imóvel. A proprietária não teve dúvida. Imediatamente entrou em contato com a construtora. Mesmo constatado por um técnico falhas no projeto da obra, os reparos só foram feitos semanas após a notificação. Com o ressarcimento da conta de água – que no período teve valor cerca de 10 vezes maior ao que ela consome normalmente – foi pior. "Só consegui recuperar os gastos depois de meses, com muita briga e reclamação no Procon. A construtora chegou ao ponto de empurrar a culpa para a companhia fornecedora de água", conta.

De acordo com Maria Elisa Novais, advogada do Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), é obrigação do construtor garantir o bom funcionamento do imóvel. Segundo ela, o comprador atualmente é amparado por uma série de leis que asseguram os seus direitos. "Se for constatada a inadequação da obra, o construtor terá obrigatoriamente que arcar com os custos de seu reparo, inclusive com indenização referente a danos causados pela falha. Isso independente do problema ter sido causado por determinado material ou por um empreiteiro contratado", explica. A advogada não descarta, no entanto, os casos de responsabilidade do morador. "Claro que quando houver mau uso (como falha na manutenção) quem deverá ser responsabilizado é o morador. Porém, estas situações são muito mais raras", diz.

Para Nelson Nakid, engenheiro da construtora de Curitiba Nakid Construções, as empresas devem ter consciência de seu papel. "A responsabilidade civil de uma construtora é eterna", diz. Segundo ele, deve haver uma relação de confiança e boa-fé entre as partes. "Nós, por exemplo, sempre retornamos para eventuais atendimentos quando solicitado, mesmo que o problema não seja de nossa responsabilidade", avalia.

Na prática, porém, nem sempre o relacionamento entre construtor e comprador é tão fácil. Principalmente quando os reparos envolvem grandes investimentos. É o que explica a engenheira Flávia Pujadas, diretora técnica do Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias (Ibape). "Às vezes a disputa só é resolvida após anos de briga na Justiça. Em geral, em casos que demandam muitos gastos, como descolamento de fachada, por exemplo", diz. Para ela, a solução está na escolha da construtora. "Há empresas confiáveis e outras nem tanto. Em alguns casos há problemas até mesmo quando ela se propõe a fazer o reparo, que pode ser conduzido de forma inadequada. Isso acontece porque quando os gastos são muito altos, o acordo feito entre as partes pode tornar o procedimento inviável financeiramente para a construtora", afirma.

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Serviço: Procon-PR – 0800 411 512 (Rua Alameda Cabral, 184 – Centro). Instituto de Defesa ao Consumidor – (11) 3874-2152. Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias – (41) 3225-1167 (Rua Voluntários da Pátria, 233 – Centro).