De acordo com a advogada, geralmente a taxa de condomínio começa a ser cobrada quando é expedido o "habite-se" (Certificado de Vistoria de Conclusão de Obras). "Mas só esse documento não é garantia que a chave será entregue. Existem outras situações que podem impedir a entrega, como atrasos, a averbação de todas as obras ou com a matrícula individual pronta. É neste período, em que a chave não é entregue, que as cobranças são feitas", alerta Oksana.
Para evitar problemas futuros, a arquiteta Ligia Moreira Alves Drula correu atrás das informações sobre a taxa de condomínio logo quando comprou um imóvel na planta. "O prédio ficará pronto em abril de 2013 e a construtora já nos repassou que o condomínio será aproximadamente R$ 350. Eles nos informaram ainda que depois, quando o prédio estivesse pronto e as chaves fossem entregues, teríamos uma reunião para instituir o condomínio, ver quem seria o síndico e tudo mais", conta.
Segundo o advogado especialista em direito imobiliário Nelson Antônio Gomes Junior, é possível pedir reembolso das taxas pagas irregularmente. "É recomendado que a pessoa mostre que está sendo coagida para receber o bem, através de provas ou testemunhas. É possível também não pagar, mas teria de entrar com alguma medida para que fosse entregue a unidade, uma ação de entrega", explica.
Caso seja condicionada a entrega das chaves ao pagamento da taxa, p comprador pode procurar um advogado ou a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR).
