"É permitido fumar no hall de entrada dos edifícios? Existem regras para se comportar nessas áreas e multas para quem as desrespeita?"
Alex Vicente, estudante.
O hall de entrada de um prédio, residencial ou comercial, faz parte de suas áreas comuns. Nestes locais, o procedimento a ser seguido pelos condôminos é normatizado pela Convenção do Condomínio. Portanto, por se tratar de área comum, tanto a Convenção como a assembléia do Condomínio poderão deliberar a proibição de fumar no hall, assim como as sanções para quem não seguir as regras estabelecidas.
Luana do Bonfim e Araújo, Departamento Jurídico Secovi-PR.
