No fim do mandato, em 30 de dezembro de 2010, o ex-presidente Lula sancionou a lei 12.378/2010 e criou Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU), autarquia federal (tal como o Confea) que passará a regulamentar a atividade dos arquitetos e urbanistas. Até o fim do ano passado, engenheiros, arquitetos e agrônomos eram representados pelo Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Confea) e pelos Conselhos Estaduais (Crea).
O pedido de desvinculação do sistema Confea/Crea existe desde 1998 e foi articulado pelo Colégio Brasileiro de Arquitetos (CBA) que reúne a Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea), o Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), a Federação Nacional de Arquitetos e Urbanistas (FNA), a Associação Brasileira dos Arquitetos Paisagistas (Abap) e a Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo (Abea). A Asbea assumiu o processo de transição, que deve acontecer nos próximos seis meses, e vai providenciar a organização do Conselho. Segundo o presidente da entidade, Ronaldo Rezende, responsável pela transição, o novo conselho deve estar em pleno funcionamento a partir de janeiro do ano que vem.
Para o cliente que contratará um arquiteto nos próximos meses, o que muda?
Por enquanto, até que tenhamos a eleição da presidência do CAU, nada muda para arquitetos e clientes. Quem está entrando no mercado em 2011 deve se inscrever no Crea do seu estado. As longo desse ano, os arquitetos inscritos no sistema Confea continuarão sujeitos às normas do órgão para fiscalização e registro profissional. Assim, quem for contratar um arquiteto deve seguir a recomendação de verificar o registro no Crea. Acredito que o CAU funcionará plenamente a partir de janeiro de 2012, que é o prazo máximo que a lei nos concede. A partir daí, todo arquiteto e urbanista que quiser exercer a profissão deverá ter registro no CAU de seu estado e não mais no Crea.
Há alguma novidade nas atribuições dos arquitetos?
Para a categoria, a criação do CAU representa um avanço de dimensões imensuráveis. Participávamos de um conselho multiprofissional. E agora estamos caminhando para a formação de um conselho que representará e fiscalizará apenas a nossa profissão. Para a sociedade também é um avanço, pois haverá fiscalização mais efetiva. Um bom exemplo disso é que os escritórios de arquitetura também serão registrados no CAU, algo que não acontece hoje. Assim ficará vedado o uso da expressão "Arquitetura e Urbanismo" em empresas que não possuam profissionais com essa formação, algo bastante comum atualmente.
A Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), instrumento que registra qualquer serviço de engenharia ou arquitetura junto ao Crea, continuará a existir para os profissionais inscritos no CAU?
O espírito da ART atual foi mantido, mas o novo nome dela é Registro de Responsabilidade Técnica (RRT). O mais interessante para os consumidores é que o valor será de R$ 60 para qualquer tipo de projeto.
Nesses 12 anos de articulação houve muita resistência do sistema Confea?
É natural que algumas categorias vejam com ressalvas o CAU. O processo de resistência é natural. É claro que o sistema não gostaria que a gente saísse. Os arquitetos representam cerca de 15% do total de incritos no Confea. Mas a discussão se deu em nível adequado. Posso dizer que nós conquistamos a saída e caminhamos para a valorização da profissão.
