A contratação de mais funcionários e a publicação de um novo e prático Código de Edificações de Curitiba não foram suficientes para resolver os problemas de obtenção de alvarás de construção na cidade. De um lado, erros de elaboração de projetos por parte de engenheiros e arquitetos e, de outro, falhas apontadas por eles na avaliação da Prefeitura ainda complicam o processo e dão dor de cabeça aos consumidores.
O volume de pedidos só tem aumentado. De janeiro a junho deste ano, a Prefeitura de Curitiba, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo (SMU), liberou 1.446.965,24 metros quadrados para construção de imóveis comerciais e residenciais, quase o dobro em relação ao mesmo período de 2007 (854.488,43 metros quadrados).
Mesmo com o aumento, a SMU diz manter os mesmos prazos executados desde 2000 (três análises, de sete dias utéis cada uma, para cada projeto), fora outros prazos decorrentes de projetos de média e alta complexidade que exigem o aval de outras instituições, como o Corpo de Bombeiros, antes de ir para o Urbanismo.
A contratação de mais 11 funcionários desde 2005 (totalizando 38 técnicos atualmente) e a publicação do novo Código de Edificações, com formato de check-list uma proposta objetiva para facilitar a verificação de projetos sem dar oportunidade de interpretações diferentes da legislação são consideradas um avanço. No entanto, as reclamações de atrasos na liberação de alvarás continuam, por eventuais falhas de técnicos e erros de profissionais na elaboração de seus projetos.
O primeiro problema é a falta de um processo contínuo nas avaliações. Se na primeira verificação é listado o que falta, essa marcação não chega ao segundo avaliador que faz tudo novamente sem considerar os pedidos anteriores. Segundo o diretor do Controle de Edificações da SMU, Walter da Silva, a análise por mais de um profissional é estratégia da instituição para garantir o cumprimento da legislação. Para ele, uma vez que o profissional externo atendeu ao Código de Edificações na elaboração de seu projeto, não importa qual servidor irá analisar. "Salientamos que todos os técnicos do município seguem o check-list do Código nas análises", diz Silva.
Os arquitetos reclamam que esse processo atrasa seus trabalhos porque cada técnico adota critérios próprios, pedindo coisas diferentes. "Há casos em que é preciso repetir o pedido de documentos, porque estes já perderam a validade legal pela demora do processo. Esse é o caso do Registro de Imóveis, que vale por 90 dias e demora uma semana para ser emitido", conta a arquiteta Rafaela Weigert. Esse problema, segundo ela, não é de hoje. Há dois anos um projeto de uma casa de um dos seus clientes demorou seis meses para ser aprovado. "O projeto, que ocupava 50% do terreno para preservar um bosque contíguo, estava invadindo cerca de 30 centímetros da área verde. Com a negociação com a Secretaria Municipal de Meio Ambiente tivemos de renovar os documentos que já tinham perdido a validade, perdendo ainda mais tempo."
O cliente, o advogado português Antônio Jorge Bahia da Rocha, se incomodou bastante. "Não entendo esse vaivém de projetos. Em Portugal, há prazo máximo previsto em lei para cada tipo de imóvel. Fiquei surpreso em saber que isto não existe no Brasil."
A falta de capacitação dos técnicos também tem sido alvo de críticas. "Alguns pedem alterações que nada têm a ver com a lei, interferindo no nosso trabalho além do que a ética permite", afirma a arquiteta e presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas no Estado do Paraná (Sindarq-PR), Ana Carmem de Oliveira.
Para Silva, não há excessos cometidos. "No entendimento da Secretaria, não há exageros dos técnicos quanto à análise dos projetos, e sim ao cumprimento da sua atribuição funcional, exigindo a obediência ao regulamento, o qual tem por função o atendimento da legislação urbanística para garantir a qualidade de vida para a população." Ele lembra que os funcionários passam por treinamento mensal e monitoramento.
Outro lado
O vice-presidente de Relações Institucionais da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura no Paraná (AsBEA-PR), Adolfo Sakaguti, acostumado com projetos de alta complexidade, acredita que boa parte dos problemas é fruto da falta de conhecimento dos próprios profissionais. "Tenho insistido para que todos sigam ao máximo o check-list. Dessa forma dificilmente haverá outras exigências e atrasos no processo." Os escritórios da associação respondem por mais da metade dos alvarás expedidos para construções de mais de 400 metros quadrados em Curitiba.
Para Sakaguti, é fundamental que o consumidor, ao buscar um engenheiro ou arquiteto, procure indicações com amigos e colegas, para a contratação de um profissional que tenha experiência com determinado tipo de obra.
Ana Carmem também admite que muitos profissionais não estão capacitados o suficiente. "Pensando nisso é que nós realizamos, nas dependências do Conselho Regional de Arquitetura, Engenharia e Agronomia, essa semana, um curso de atualização de 20 profissionais para a obtenção de alvarás e já temos uma lista de espera para os próximos."
