Encontre matérias e conteúdos da Gazeta do Povo

Passo a passo

A iniciativa para a transformação de uma área verde em reserva natural parte do proprietário do imóvel. Para isso, ele precisa executar algumas etapas antes de usufruir da contrapartida ofertada pela legislação. Confira.

Consulta

Procurar a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e fazer uma consulta técnica para verificar se a área atende às normas estabelecidas pela legislação.

Estudo

Apresentar levantamentos florístico (indicando as espécies predominantes e os estágios de desenvolvimento), planialtimétrico (que descreve o terreno com precisão), e o memorial descritivo do imóvel.

Termo

Após a análise da documentação, é formalizado um termo no qual o proprietário se compromete a assegurar o cercamento e manutenção do lote, além de apresentar um plano de manejo para a área.

Contrapartida

Com a criação da reserva, determinada por decreto, o proprietário recebe o certificado que contém o potencial construtivo decorrente da área preservada, que pode ser comercializado no mercado imobiliário.

Principais Manchetes

Receba nossas notícias NO CELULAR

WhatsappTelegram

WHATSAPP: As regras de privacidade dos grupos são definidas pelo WhatsApp. Ao entrar, seu número pode ser visto por outros integrantes do grupo.