O Projeto de Lei 7.760, de 2010, que enquadra os porteiros e os vigias como prestadores de serviço em condições perigosas, trará um forte impacto na folha de pagamento dos condomínios que, em geral, destinam 50% dos recursos para o pagamento desses funcionários.
O Sindicato de Habitação (Secovi-SP) diz ser contrário à aprovação do projeto, avaliando que a medida vai aumentar muito os custos para os moradores dos prédios. O presidente do sindicato, Hubert Gebara, argumenta que haveria um aumento de 15% na cota condominial se passar a ser acrescido o adicional de periculosidade ao salário dos porteiros e vigias.
O sindicato reconhece que é preciso haver uma remuneração justa a esse tipo de trabalhador, mas diz que o aumento precisa estar dentro das condições financeiras dos moradores, já que são eles que pagam essa despesa. A medida ainda não será útil no sentido de resolver a questão da segurança nos condomínios, alerta o sindicado. Essa foi uma das justificativas que o senador autor do projeto apresentou para elaborar a medida. O que realmente precisa ser feito para aumentar a segurança nesses locais é o treinamento constante dos funcionários, a conscientização dos moradores e a instalação de equipamentos adequados, explica o Secovi-SP.
