Obrigar novos condomínios a construir vestiários e locais para eventual pernoite de funcionários e prestadores de serviço é proposta do projeto de lei n.º 4.516/2008, que tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. De autoria do deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), a lei, se aprovada, estabelecerá que os cômodos devem estar tanto em edifícios residenciais quanto comerciais. Fontes do setor condominial, ouvidas pela reportagem da Gazeta do Povo, acreditam que a maioria dos empreendimentos novos conta com espaços como vestiário e copa e ter um quarto para que o funcionário possa dormir seria incoerente. "Não tem lógica. É preciso atender a legislação quando se contrata um funcionário, ter local adequado para troca de roupa e refeições, mas um cômodo para dormir é um pouco incoerente", opina o presidente do Sindicato da Indústria e Construção Civil no Paraná (Sinduscon -PR), Hamilton Franck. Ele ressalta que muitos condomínios evitam que funcionários como zeladores morem no local de trabalho. "Antes era uma prática comum, mas já se evita. Gera problemas de convivência ou o condomínio acaba utilizando os serviços do zelador fora de hora".
Além disso, a Convenção Coletiva de Trabalho do Sindicato da Habitação e Condomínios do Paraná (Secovi-PR) prevê que condomínios mantenham instalações para troca de roupas e refeições. Para o vice-presidente de condomínios do Secovi-PR, Dirceu Jarenko, o fato de o projeto sugerir local para pernoite é um fator que complica."Conforme foi redigido, não tem o meu apoio pessoal. É incabível, os funcionários e prestadores de serviço nunca pernoitam no condomínio. Ele presta o seu serviço e vai embora, tanto que os horários são adequados para que o trabalhador possa pegar ônibus para retornar até a sua residência". Jarenko considera que, se aprovada, a lei vai onerar as taxas de condomínios e pode trazer insegurança aos moradores. "É uma pessoa a mais a entrar no prédio, às vezes desconhecida, se for um prestador de serviço".
O professor de Direito da UniBrasil, Frederico Glitz, explica que o fato de o projeto de lei abranger prestadores de serviço pode trazer problemas ao condomínio e garantir direitos para pessoas que não são trabalhadores formais no prédio. "Se for assim, até uma pessoa que for consertar o elevador pode ter direito a pernoitar no local. O projeto é amplo demais, com termos extensos."
Outro problema para os administradores dos condomínios é que o funcionário que dorme no local de trabalho pode reivindicar o salário-habitação (33% sobre o valor base). "Se existir regularidade, seja semanal ou mensal, vejo que há possibilidade de o funcionário pleitear o direito", esclarece a advogada especialista em Direito empresarial do Escritório Katzwinkel, Carina Pavan.
Para o gerente regional da Plaenge Empreendimentos Construtora e Incorporadora Luiz Gustavo Salvático, edifícios construídos de 20 anos para cá, em geral, estruturam uma área para funcionários. "Entendemos o prédio como uma habitação coletiva, que precisa de uma equipe para que o local funcione e que as demandas internas sejam atendidas. Ter um espaço onde o funcionário possa se trocar e uma cozinha para que ele guarde mantimentos e esquente uma refeição garante qualidade no trabalho. O funcionário tem de estar satisfeito". Salvático enfatiza que esses espaços sejam separados da área de lazer, garantindo privacidade para moradores e trabalhadores.
Sobre locais para pernoite, o gerente afirma que nunca surgiu esse tipo de demanda por parte dos compradores e administradores. "Nas nove regiões em que atuamos, nunca ouvimos nenhuma sugestão sobre isso nas pesquisas de pós-ocupação que realizamos, jamais tivemos esse apontamento. O condomínio se assemelha a uma empresa e dentro da empresa não há local para a pessoa dormir", frisa Salvático.
Exemplos
No edifício Le Corbusier, no bairro Mossunguê, os seis funcionários contam com uma copa equipada com geladeira, fogão, televisão e micro-ondas, além de banheiro e de uma pequena lavanderia. "Esse espaço é fundamental. Se não tiver no condomínio, onde ele poderá fazer a sua refeição? O funcionário consegue ter mais qualidade no trabalho e também um momento de relaxamento durante o dia", diz o síndico Osmar Manieri Travagin.
O diretor da Monarca Desenvolvimento Imobiliário, Seme Raad Filho, conta que espaços para funcionários fazem parte dos projetos da empresa há cinco anos, mas discorda de locais para pernoite. "É uma tendência construir ambientes para funcionários, essa necessidade é inevitável, mas, na prática, quartos para pernoite acabarão inutilizados".
