Os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), cujo saques são autorizados para compra da casa própria, poderão ser usados para financiar reformas que ofereçam acessibilidade a pessoas com deficiência. A proposta (n.º 174/2010), de autoria do senador Jayme Campos (DEM-MT), tramita na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), no Senado. Há uma semana foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) da Casa.
Campos argumenta sobre os altos custos com que as famílias precisam arcar para promover adaptações estruturais em suas moradias, quando têm entre seus integrantes uma pessoa com deficiência física, principalmente se ela depende de uma cadeira de rodas para circulação. O objetivo, segundo o parlamentar, é facilitar a realização das obras, que vão desde a colocação de corrimões e pisos específicos até a construção de rampas e a ampliação de portas e cômodos.
Se aprovado, o projeto beneficiará milhares de brasileiros. De acordo com o resultado do Censo 2010 divulgado na última semana, 24% da população 45,6 milhões de pessoas declara ter algum tipo de deficiência (motora, auditiva, visual ou mental) em qualquer grau. Do total da população brasileira, 13 milhões afirmam ter essas deficiências em grau severo, a maioria (11 milhões) têm problemas motores e visuais.
Em Curitiba, 384 mil habitantes fazem parte da estatística geral, conforme os dados do IBGE. Segundo o motorista aposentado Mauro Nardini, presidente da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná (ADFP), a dificuldade em adaptar as moradias ocorre em 99% dos casos, principalmente quando a deficiência é adquirida no decorrer da vida. "O padrão das casas, mesmo que reformadas, não atende normas de acessibilidade, não são concebidas com espaço suficiente", afirma.
O projeto será votado de forma terminativa ou seja, se aprovado, será enviado diretamente para a Câmara dos Deputados, sem passar pelo plenário do Senado, e encaminhado à sanção, promulgado ou arquivado. Somente será votado pelo plenário se for apresentado à mesa diretora recurso com tal objetivo, assinado por pelo menos nove senadores.
