Embora o governo federal tenha anunciado, no início do mês, redução, de 8% para 6,5%, nas taxas de juros para o financiamento habitacional, especialistas alertam: os números que consumidor irá encontrar são bem diferentes dos divulgados.
Segundo José Antunes, diretor da Associação dos Mutuários da Habitação (ABMH) no Paraná, essa diferença entre o que foi estipulado pelo Conselho Curador do FGTS (que determina as regras para o uso do Fundo nos financiamentos de imóveis) e o aplicado ao consumidor se dá porque a taxa de 6,5% não se refere aos juros finais (aqueles que o consumidor irá pagar), mas sim à rentabilidade mínima estabelecida pelo sistema financeiro.
"Somado a esse valor incide uma série de taxas cobradas pelos bancos, referente à administração do financiamento, margem de lucro e risco de crédito". Segundo dados do Conselho Curador do FGTS, os valores dependem de cada financiador, mas podem atingir até 2,16 pontos porcentuais ao ano. "Isso já é o que acontece com os 8% que são atualmente aplicados. Com todas as cobranças chegam a 10,16%. A nova alíquota poderá ser, na verdade, de até 8,66% ao ano, dependendo do banco escolhido", afirma Antunes. Para ele, o segredo para fazer um bom negócio é pesquisar. "Tem de contratar o agente financeiro que cobra menos", aconselha.
De acordo com a medida aprovada pelo Conselho Curador do FGTS, a redução de 8% para 6,5% vale para os financiamentos de até R$ 100 mil, nas regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal, e de até R$ 80 mil no restante do país inclusive no Paraná. A renda mensal da família deve ser de R$ 3,9 mil a R$ 4,9 mil.
Para entrar em vigor, a medida aguarda a sua oficialização, com publicação no Diário Oficial, mas ainda não tem data prevista. A partir daí, os bancos terão prazo de 30 dias para se adaptar à nova cobrança.
Cuidados
Na hora de contratar o financiamento, porém, o mutuário precisa estar atento também à correção monetária do valor emprestado, medida pela TR (Taxa Referencial) mesmo índice que corrige as cadernetas de poupança. O valor tem oscilado entre 6,5% e 8,2% ao ano, segundo dados da Fundação Getúlio Vargas (FGV). "Um financiamento com reajuste de 8% ao ano, por exemplo, com a correção monetária deverá ficar entre 14,5% e 16,2%. Valores bem superiores aos 6,5% que o comprador imagina que vai pagar", calcula o advogado especialista em direito imobiliário, Amauri Velásquez.
Déficit
Apesar de considerar a medida um esforço positivo do governo para facilitar o acesso à moradia, o representante da ABMH, José Antunes, diz que a redução não terá grande impacto no combate ao déficit habitacional do país. Isso porque a medida só beneficia famílias que tenham renda mensal entre R$ 3,9 mil e R$ 4,9 mil. "Toda queda de juros é bem-vinda, mas neste caso a parcela privilegiada da população é muito pequena: a classe média. A maior parte das pessoas que não tem casa própria possui renda inferior à estabelecida", diz. Dados do IBGE apontam que 90% das famílias que compõem o déficit habitacional no país número equivalente a nove milhões de famílias ganham até cinco salários mínimos (R$ 1,9 mil).
Incentivo
Para o gerente regional de negócios da Caixa Econômica Federal no Paraná, Gueber Laux, mesmo não resolvendo o problema da moradia no Brasil, a redução atinge um público até então inexplorado pelos financiamentos com recursos do FGTS. "Essa era uma faixa de renda que a Caixa, por exemplo, não operava forte. Com certeza essa medida irá movimentar o mercado", avalia.
O vice-presidente do Conselho Regional de Economia do Paraná (Corecon), Carlos Magno Bittencourt, destaca a importância do incentivo à classe média. "Antes só haviam linhas atrativas de crédito para rendas mais baixas. Só que essa classe também financia e é importante que os incentivos cheguem até ela." Segundo Bittencourt, a medida do governo aquece toda a economia. "Novas pessoas passam a comprar. Cresce a demanda por imóveis de maior padrão. Com isso surgem mais empregos no setor da construção e o governo passa a arrecadar mais."
