Sempre que ocorre infiltração no apartamento abaixo do meu o síndico me avisa e tenho de providenciar o conserto. Agora que tem uma infiltração no meu apartamento, que fica no último andar, quem vai pagar a reforma? Em quais casos o condomínio pode ser responsabilizado pelo reparo?
Fernando L.M.Ferrari, geólogo.
Resposta
Quando as infiltrações e vazamentos ocorrem entre as unidades privativas do edifício não há responsabilidade do condomínio, cabendo ao condômino proprietário da unidade que teria ocasionado os referidos danos realizar os reparos necessários. No entanto, quando as infiltrações e vazamentos são decorrentes de área comum do edifício, bem como de suas paredes externas, o condomínio deverá consertar e também indenizar aqueles moradores que tiverem sido prejudicados por sua eventual omissão.
Kátia Coelho, Departamento Jurídico Secovi-PR. Contato: (41) 3259-6000.
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