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Meio de transporte

Tráfego de aviões conferem restrições à construção civil

Alturas limitadas, impossibilidade de usar materiais que refletem a luz e comércio que possua estoque de explosivos estão entre as exceções para proximidades com aeroportos

Morar perto dos aeroportos exige restrições com relação à altura e materiais utilizados na construção | Daniel Caron/ Gazeta do Povo
Morar perto dos aeroportos exige restrições com relação à altura e materiais utilizados na construção (Foto: Daniel Caron/ Gazeta do Povo)

Quase todos os bairros e re­­giões da cidade sofrem restrições por causa da movimentação de aviões no céu da capital paranaense. Apenas os territórios da Lamenha Pequena, do Butiatuvinha, São Braz e da Cachimba são inteiramente livres do tráfego de aeronaves. Todos os outros bairros têm limites de alturas e materiais para serem usados nas construções com a finalidade de não atrapalhar os voos.

"Quase toda a cidade está comprometida", explica o coordenador de geoinformação do Instituto de Pesquisa e Planejamento Ur­­bano de Curitiba, Oscar Ricardo Schmeiske. Porém, a restrição é diferente de acordo com a distância dos bairros com relação ao aeroporto. Dependendo da posição de uma região ou terreno com relação ao raio de aproximação das pistas para decolagem e aterrissagem, as ações restritivas são maiores ou menores. Schmeiske explica que, contados do nível do mar, os prédios podem ir de 910 metros, mais perto do aeroporto, até 1050 metros, nos locais mais distantes. "Como já estamos a cerca de 900 metros do mar, nas proximidades dos aeroportos, calculamos que nenhuma construção possa ultrapassar mais que, em média, dez metros", calcula o co­­or­­denador. Os bairros da área central de Curitiba, como Batel, Cristo Rei, Centro Cívico, Cabral, Agua Verde e até mesmo o Pinheirinho também estão à mercê das condições necessárias para o voo.

A restrição e o espaço necessário para o uso dos aeroportos dificultam a construção civil e o mercado imobiliário. "Vemos que o local ocupado pelo aeroporto é grande e esses locais poderiam ser usados para novas construções, mais ainda em regiões de grande crescimento, como o Bacacheri e as proximidades com o aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais", comenta o corretor de imóveis e proprietário da Re/Max Unidas, Ary Barroso.

No entanto, do ponto de vista do morador, não há incômodo por causa da presença dos aeroportos. "Geralmente é uma área mais segura e as pessoas ficam mais tranquilas com isso", completa.

De acordo com ele, os acidentes com as residências ou construções são muito pontuais e não causam preocupação aos moradores.

Caminhos

De acordo com a legislação, toda intenção de implantação nas regiões vizinhas de helipontos e aeroportos deverá ser submetida à apreciação do Comando Aéreo Re­­gional (Comar) com jurisdição so­­bre a área, conforme previsto na Portaria nº 256/GC5, de 13 de maio de 2011.

Em termos gerais, o interessado deverá ser preencher um requerimento para construções, tais como edifícios, torres, aterro sanitário, entre outros, e encaminhar ao Comar. Este comando, assessorado pelos Órgãos Regionais de Tráfego Aéreo, emitirá uma resposta ao requerente, relativa aos assuntos de tráfego aéreo.

A análise visa a verificar se a im­­plantação interferirá nas Su­­per­­fícies de Proteção de Aeródro­­mos (que podem se estender a mais de 6 quilômetros de um aeroporto), nos corredores de circulação visual ou nos procedimentos de aproximação e decolagem, e ainda, se afetará ou não os sinais emitidos por auxílios à navegação aérea de solo.

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