Programa de esterilização de presos defendido por juiz levanta polêmica 

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Um juiz do Tennessee, nos Estados Unidos, revogou uma ordem controversa que oferecia redução do tempo de prisão a detentos que se voluntariassem para procedimentos de esterilização, depois de o projeto despertar uma onda de críticas de autoridades de saúde, promotores e ativistas de Direitos Humanos. 

A ordem do juiz Sam Benningfield prometia aos presos do Condado White, no Tennessee, remição de 30 dias da pena a ser sentenciada se fizessem vasectomia ou implantes de contraceptivos. A esperança, disse Benningfield, era quebrar um “círculo vicioso” de usuários e traficantes de drogas reincidentes que passavam pelo tribunal e não conseguiam encontrar empregos ou pagar pensão. 

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Bastante heterodoxa, a ordem editada em maio chamou a atenção do país depois de uma afiliada local noticiá-la em julho. Durante cerca de dois meses, enquanto a decisão estava valendo, 32 mulheres receberam implantes hormonais Nexplanon e 38 homens se inscreveram para realizar vasectomia, de acordo com o NewsChannel 5. 

Em um despacho de uma página, na quinta-feira (27), o juiz revogou a ordem. Ele escreveu que todos que pleitearam os procedimentos e tomaram “passos sérios e pensados em direção à sua reabilitação” ainda teriam o desconto, mas o projeto estava, de todo modo, cancelado. 

“Eu não estava em uma cruzada”, Benningfield disse ao Times Free Press de Chattanooga na quinta-feira. “Não tenho uma ‘missão’. Pensava que podia ajudar algumas pessoas, colocá-los para refletir e, principalmente, ajudar as crianças”. 

Benningfield alegou que teve a ideia do projeto depois de consultar a secretaria de saúde do Tennessee e disse à mídia local que o órgão estava fazendo procedimentos de esterilização sem custos. 

Porém, uma porta-voz da secretaria de saúde contestou essa versão, contando ao The Washington Post que os funcionários de saúde do estado se opunham a essa política e não haviam tido nenhum papel na decisão do juiz. 

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Benningfield continuou afirmando que a secretaria estava envolvida. Ele disse em seu despacho que foi forçado a revogar a ordem porque a secretaria tinha decidido que “não irá mais oferecer vasectomias gratuitas para os presos do Condado White” e que “não fornecerá mais o implante gratuito de Nexplanon” em troca de remição das penas. 

Poder público

Shelly Walker, porta-voz da secretaria de saúde, disse ao The Post que o órgão de fato oferece planejamento familiar e programas de prevenção de drogas gratuitos e voluntários para presos, mas não como retribuição para reduzir o tempo de prisão. Ela disse que a secretaria tinha oferecido contracepção gratuita para apenas seis presos do Condado White desde o início do ano e que “não tinha facilitado a provisão de nenhuma vasectomia para qualquer encarcerado”. 

“Nem a secretaria de saúde do Tennessee nem a do Condado White estava envolvida no desenvolvimento de qualquer política para oferecer remições para condenados por crimes em troca de receberem serviços de planejamento familiar”, disse Walker. “Nós não apoiamos qualquer política que possa obrigar pessoas encarceradas a buscar qualquer serviço de saúde nosso ou de outros fornecedores”. 

Promotoria

O procurador de justiça Bryant Dunaway se insurgiu contra a decisão do juiz depois que ela chamou atenção, instruindo seus subordinados a não se envolverem com o projeto “de nenhuma maneira”. Nesta semana, dois deputados estaduais do Tennessee recorreram ao procurador estadual para que se manifestasse sobre a legalidade da ação do juiz, como relatado pela Nashville Public Radio. 

Direitos Humanos

A União Americana pelas Liberdades Civis (UCLA, na sigla em inglês) do Tennessee também manifestou oposição à decisão, considerando-a inconstitucional e dizendo que os juízes não devem interferir na capacidade de as pessoas procriarem. 

A organização declarou na quinta-feira: “Embora o programa fosse tecnicamente ‘voluntário’, passar mesmo alguns dias na cadeia pode acarretar a perda de empregos, da custódia de crianças, casas e veículos. Para o indivíduo diante dessas consequências indiretas do tempo passado atrás das grades, uma escolha entre esterilização ou contracepção e uma sentença reduzida de reclusão não é uma escolha de maneira alguma. A ordem do juiz ultrapassou a barreira constitucional e estamos satisfeitos que ele a tenha revogado”.