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Importunação sexual se torna crime no Brasil
Texto sancionado pelo presidente da República em exercício, Dias Toffoli, também aumentou a pena para estupro coletivo
McDonald's deve pagar R$ 7 milhões por violar legislação trabalhista
Rede fast-food não pode recorrer porque se trata de um acordo judicial feito entre a própria empresa, o Ministério Público do Trabalho e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade
Indicado por Trump para Suprema Corte é alvo de nova acusação de assedio sexual
Depois de vir a público a acusação da professora Christine Blasey Ford, quem agora se diz vítima do magistrado é Deborah Ramirez, colega dele na Universidade Yale, onde estudou sociologia e psicologia
Constituição de 1988 garantiu de forma inédita uma série de direitos
A chamada “Constituição Cidadã” trouxe diversos direitos que não encontram paralelo nas Constituições brasileiras anteriores
Avalanche de ações contra o Uber na Justiça do Trabalho ameaçam economia colaborativa
O motorista de Uber não pode ser comparado a um taxista, pois não tem a mesma autonomia. Mas é certo exigir da empresa o vínculo empregatício?
Acusações contra Kavanaugh representam momento decisivo para o #MeToo
Desfecho das acusações de abuso sexual contra o indicado de Trump à Suprema Corte devem ditar o futuro do movimento
Multinacional é condenada a indenizar trabalhadores que moravam em galinheiro
Funcionários trabalhavam no plantio de laranjas no interior de São Paulo e eram submetidos a condições degradantes de alojamento
Aposentadoria por invalidez não justifica cancelamento de plano de saúde empresarial
Pela atitude, empresa foi condenada pelo TST a restabelecer o plano e indenizar funcionária por danos morais
STF decide que Caixa deve pagar diferença de plano econômico sobre saldo do FGTS
Banco terá de pagar a trabalhadores as diferenças de correção monetária sobre saldos de contas vinculadas do FGTS em relação ao Plano Collor 2, de 1991
Depois de 13 anos, neonazistas são condenados por ataque no RS
Em 2005, três jovens judeus foram brutalmente agredidos na região central da capital gaúcha. Um deles perdeu um rim e 80% do pulmão esquerdo
A França “liberou a pedofilia” com mudanças no Código Penal?
Nova lei foi elaborada com o objetivo de recrudescer as punições a atos de violência sexual, mas ao mesmo tempo não definiu uma idade legal de consentimento pois “poderia violar a presunção de inocência do adulto e, portanto, ser declarada inconstitucional”
Compliance, um remédio que exige a dose exata
Mecanismo ajuda a evitar práticas inadequadas na gestão pública, mas não deve ser visto como ferramenta "milagrosa"
CNJ “condena” à aposentadoria juiz acusado de vender habeas corpus por WhatsApp
Grupo no aplicativo avisava advogados quando o magistrado assumia o plantão do TJ no Ceará. Um habeas corpus custava entre R$ 50 mil e R$ 500 mil
